A Medida Provisória 1.206/2024, publicada pelo Governo Federal em 6 de fevereiro, trouxe mudanças significativas, isentando do Imposto de Renda 2024 aqueles que ganham até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.824.
A tabela progressiva mensal do Imposto de Renda 2024 foi ajustada, garantindo que os beneficiários dessa faixa não tenham descontos em seus salários. Anteriormente, a faixa de isenção estava limitada a R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos no ano anterior (R$ 1.320).
Com o reajuste para R$ 1.412 em 2024, os trabalhadores que recebem menos de dois salários (considerando o valor atualizado) não terão mais descontos na folha. O Imposto de Renda 2024 traz benefícios para 15,8 milhões de brasileiros, segundo a Fazenda.
A tabela progressiva promove vantagens para todos os contribuintes do IRPF, elevando o teto de isenção, inicialmente congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, para R$ 2.640 e agora para R$ 2.824. Essa mudança atende a uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022.
Em decorrência da alteração, o governo estima uma redução na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024. As projeções indicam diminuições adicionais de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Mudanças na dedução do Imposto de Renda 2024
Em junho de 2023, o presidente vetou o Projeto de Lei (PL) 947/2 que previa um teto de deduções do Imposto de Renda. A intenção é para que o benefício fosse direcionado exclusivamente a empresas de sementes.
O PL sobre as deduções do Imposto de Renda foi proposto com o objetivo de reduzir integralmente da base tributável, as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas.
A legislação tributária atual impõe limitações à dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido. As deduções do Imposto de Renda compõem um projeto elaborado e apresentado pelo deputado Sérgio Souza, que ganhou a aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2022.
De acordo com o parlamentar, a proposta tinha o objetivo de evitar a bitributação dos royalties pelo IRPJ. Ele explicou que a bitributação aconteceria de duas formas. Primeiro na empresa detentora da tecnologia e, somente então na fabricante ou vendedora da semente patenteada.
Mas, ao que parece, o presidente Lula, não enxergou os mesmos benefícios no texto. Ele alegou que o PL não está em conformidade com a legislação orçamentária, a qual exige a inclusão da perda de receita na lei orçamentária ou medidas compensatórias. Agora, o veto integral será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo ou mantê-lo.
Como funcionam as deduções do Imposto de Renda 2024?
O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08 na hipótese da declaração completa. Portanto, este é o valor máximo a ser abatido para cada dependente mencionado no documento tributário.
A seguir, estão algumas despesas que podem entrar como dedução no Imposto de Renda.
- Despesas em educação;
- Despesas médicas;
- Despesas com doações incentivadas;
- Despesas com pensão judicial;
- Despesas com contribuições à Previdência Social;
- Despesas com contribuições a planos de previdência privada.
Calendário de declaração do Imposto de Renda
- Início de envio da declaração: 15 de março;
- Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.
Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 2.112 | zero | zero |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5 | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 884,96 |
Alíquota mensal progressiva até abril de 2024
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 1.903,98 | zero | zero |
| De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 | 7,5 | R$ 142,89 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$ 354,80 |
| R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 869,36 |
O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional.
Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.
Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?
- Informes de rendimentos;
- Recibos de despesas médicas e com educação;
- CPFs dos dependentes;
- Informes de aplicações financeiras;
- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
- Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
- Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
- Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.
