Imposto de Renda 2024: lista de DEDUÇÕES está disponível para consulta

Pontos-chave
  • A tabela progressiva mensal do Imposto de Renda 2024 foi ajustada, garantindo que os beneficiários dessa faixa não tenham descontos;
  • O Imposto de Renda 2024 traz benefícios para 15,8 milhões de brasileiros;
  • O governo estima uma redução na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024.

A Medida Provisória 1.206/2024, publicada pelo Governo Federal em 6 de fevereiro, trouxe mudanças significativas, isentando do Imposto de Renda 2024 aqueles que ganham até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.824. 

Imposto de Renda 2024: lista de DEDUÇÕES está disponível para consulta
Imposto de Renda 2024: lista de DEDUÇÕES está disponível para consulta. (Imagem: FDR)

A tabela progressiva mensal do Imposto de Renda 2024 foi ajustada, garantindo que os beneficiários dessa faixa não tenham descontos em seus salários. Anteriormente, a faixa de isenção estava limitada a R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos no ano anterior (R$ 1.320)

Com o reajuste para R$ 1.412 em 2024, os trabalhadores que recebem menos de dois salários (considerando o valor atualizado) não terão mais descontos na folha. O Imposto de Renda 2024 traz benefícios para 15,8 milhões de brasileiros, segundo a Fazenda

A tabela progressiva promove vantagens para todos os contribuintes do IRPF, elevando o teto de isenção, inicialmente congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, para R$ 2.640 e agora para R$ 2.824. Essa mudança atende a uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022.

Em decorrência da alteração, o governo estima uma redução na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024. As projeções indicam diminuições adicionais de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Mudanças na dedução do Imposto de Renda 2024

Em junho de 2023, o presidente vetou o Projeto de Lei (PL) 947/2 que previa um teto de deduções do Imposto de Renda. A intenção é para que o benefício fosse direcionado exclusivamente a empresas de sementes. 

O PL sobre as deduções do Imposto de Renda foi proposto com o objetivo de reduzir integralmente da base tributável, as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas. 

A legislação tributária atual impõe limitações à dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido. As deduções do Imposto de Renda compõem um projeto elaborado e apresentado pelo deputado Sérgio Souza, que ganhou a aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2022

De acordo com o parlamentar, a proposta tinha o objetivo de evitar a bitributação dos royalties pelo IRPJ. Ele explicou que a bitributação aconteceria de duas formas. Primeiro na empresa detentora da tecnologia e, somente então na fabricante ou vendedora da semente patenteada. 

Mas, ao que parece, o presidente Lula, não enxergou os mesmos benefícios no texto. Ele alegou que o PL não está em conformidade com a legislação orçamentária, a qual exige a inclusão da perda de receita na lei orçamentária ou medidas compensatórias. Agora, o veto integral será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo ou mantê-lo.

Como funcionam as deduções do Imposto de Renda 2024?

O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08 na hipótese da declaração completa. Portanto, este é o valor máximo a ser abatido para cada dependente mencionado no documento tributário. 

A seguir, estão algumas despesas que podem entrar como dedução no Imposto de Renda.

  • Despesas em educação;
  • Despesas médicas;
  • Despesas com doações incentivadas;
  • Despesas com pensão judicial;
  • Despesas com contribuições à Previdência Social;
  • Despesas com contribuições a planos de previdência privada.

Calendário de declaração do Imposto de Renda

  • Início de envio da declaração: 15 de março;
  • Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.

Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 2.112 zero zero
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5 R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68  22,5 R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1.903,98 zero zero
De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 7,5 R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$ 354,80
R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5 R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 869,36

O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional

Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?

  • Informes de rendimentos;
  • Recibos de despesas médicas e com educação;
  • CPFs dos dependentes;
  • Informes de aplicações financeiras;
  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.