Declaração do Imposto de Renda vai COMEÇAR! Saiba o que mudou neste ano

Pontos-chave
  • O governo introduziu mudanças visando simplificar o processo de declaração do Imposto de Renda;
  • O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda é 31 de maio;
  • O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996.

Aproximando-se o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024, que se inicia em 15 de março, surge uma série de questionamentos sobre despesas dedutíveis, isenções e quem está dispensado da obrigação. 

Declaração do Imposto de Renda vai COMEÇAR! Saiba o que mudou neste ano
Declaração do Imposto de Renda vai COMEÇAR! Saiba o que mudou neste ano. (Imagem: FDR)

Este ano, o governo introduziu mudanças visando simplificar o processo de declaração do Imposto de Renda. O destaque fica para a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.824 mensais, beneficiando cerca de dois milhões de brasileiros, totalizando 15,8 milhões de isentos, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.

O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda é 31 de maio, com multas para atrasos. É crucial estar atento, mesmo que esteja isento do pagamento, pois a Receita Federal ainda não indicou a data de disponibilidade do programa para download.

Antecipando-se ao período de declaração do Imposto de Renda, o governo optou por antecipar o desconto simplificado, que atingirá R$ 564,80. Essa medida visa beneficiar os contribuintes com poucos descontos legais a declarar, incluindo contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros. 

Alcançar os dois salários mínimos de isenção torna-se mais acessível com essa antecipação do benefício fiscal. Confira todas as regras do tributo a seguir!

Quem é obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda em 2024?

Neste ano, estão obrigados a declarar o IR os cidadãos que:

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?

Tabela do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 2.112 zero zero
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5 R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68  22,5 R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1.903,98 zero zero
De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 7,5 R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$ 354,80
R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5 R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 869,36

O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional

Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

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Defasagem do Imposto de Renda 2024

Em 2023, uma significativa mudança na tabela do Imposto de Renda entrou em vigor, marcando a primeira atualização integral desde 1996. Com um reajuste que elevou a faixa de isenção para R$ 2.112, essa atualização busca corrigir a defasagem acumulada de 155%, considerando o IPCA até maio de 2023, conforme dados da Unafisco Nacional.

Anteriormente, durante o governo de Dilma Rousseff, uma atualização parcial fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98, vigente até 2023. A nova tabela progressiva já está em vigor desde maio de 2023, mas seus efeitos serão percebidos pelas pessoas físicas na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

Reforma tributária prevê mudanças no Imposto de Renda 2024

Em 2024, o Congresso Nacional discutirá alterações na tributação de rendas para corrigir distorções, sem, contudo, uma proposta oficial do governo até o momento. A reforma do Imposto de Renda requererá cuidado, ponderação e uma abordagem reflexiva, pois não pode ser resolvida de maneira precipitada.

Os temas em análise para transformar a cobrança do Imposto de Renda incluem limites de isenção para pessoas físicas, tributação de empresas, combate à “pejotização” em setores econômicos, alíquotas progressivas para rendas mais altas e a taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a investidores pessoa física. 

Questões como a taxação de offshores e fundos exclusivos já foram levantadas para aumentar a contribuição dos “super-ricos” no Imposto de Renda, assim como mudanças nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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