Saque LIMITADO! Valor do PIS/PASEP irá expirar deixando o trabalhador descoberto

Após muita espera, os depósitos do PIS/PASEP finalmente começaram a cair na conta dos trabalhadores. Entre o período de 15 de fevereiro a 15 de agosto os trabalhadores terão acesso a quantias que podem chegar a R$ 1.412. Mas para isso, é preciso seguir algumas regras e apresentar os documentos exigidos. 

Saque LIMITADO! Valor do PIS/PASEP irá expirar deixando o trabalhador descoberto. Imagem: (FDR)

 

O valor do PIS/PASEP de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores com carteira assinada no formato de um abono salarial liberado anualmente. Este benefício é regulamentado por duas iniciativas distintas, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

Com o passar do tempo, ambos os programas foram unificados pela popular denominação PIS/PASEP. Enquanto o primeiro tem o pagamento gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com foco nos funcionários de empresas privadas, o segundo conta com o apoio do Banco do Brasil (BB) para contemplar os servidores públicos e militares. 

Em 2024, estima-se que um total aproximado de 24,8 milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

O que é preciso para receber o PIS/PASEP em 2024?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 

  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 

  • Ter recebido até dois salários mínimos;

  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Documentos para saque do PIS/PASEP

Para sacar o benefício o trabalhador deve ter em mãos o Cartão Cidadão, porém, caso não possua, o mesmo pode apresentar um documento oficial, como:

  • Carteira de identidade – RG;

  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo);

  • Identidade Militar;

  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;

  • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;

  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;

  • CTPS modelo informatizado.

Prazo de saque do PIS/PASEP

Cinco anos, este é o prazo máximo de saque do PIS/PASEP. Esta informação é desconhecida por muitos trabalhadores que, ao acreditarem poder resgatar os valores a qualquer momento, acabam perdendo o direito ao abono salarial. Após este período, o saldo é retido pelo Governo Federal

Cabe destacar que, até mesmo dentro desses cinco anos, o saque do PIS/PASEP é liberado em ocasiões específicas. O abono salarial é pago uma vez ao ano. E é somente dentro deste cronograma que o benefício pode ser resgatado, tanto com base no exercício contemplado no momento, quanto de valores esquecidos nos últimos anos. 

Calendário de saque do PIS/PASEP

PIS

  • Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;

  • Fevereiro – 15 de março de 2024;

  • Março – 14 de abril de 2024;

  • Abril – 15 de abril de 2024;

  • Maio – 15 de maio de 2024;

  • Junho – 15 de maio de 2024;

  • Julho – 15 de junho de 2024;

  • Agosto – 15 de junho de 2024;

  • Setembro – 15 de julho de 2024;

  • Outubro – 15 de julho de 2024;

  • Novembro – 15 de agosto de 2024;

  • Dezembro – 15 de agosto de 2024.

PASEP

  • Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;

  • Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;

  • Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;

  • Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;

  • Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;

  • Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;

  • Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;

  • Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;

  • Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;

  • Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.

Valores de saque do PIS/PASEP 

  • 1 mês trabalhado – R$ 117,67;

  • 2 meses trabalhados – R$ 235,33;

  • 3 meses trabalhados – R$ 353,00;

  • 4 meses trabalhados – R$ 470,65;

  • 5 meses trabalhados – R$ 588,32;

  • 6 meses trabalhados – R$ 706,00;

  • 7 meses trabalhados – R$ 823,66;

  • 8 meses trabalhados – R$ 941,33;

  • 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;

  • 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;

  • 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;

  • 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.