Idoso com dívidas têm direito a negociação especial garantida por lei

Os idosos que se veem atolados em dívidas, e que muitas vezes não imaginam como gerenciar esse problema, podem contar com a legislação nacional. Tudo porque, existe uma lei que garante um alívio financeiro para o público que estiver super endividado. É preciso seguir alguns critérios para conseguir vantagens.

Idoso com dívidas tem direito a negociação especial garantida por lei
Idoso com dívidas tem direito a negociação especial garantida por lei (Imagem/Montagem: FDR)

Ter dívidas acumuladas nunca é fácil. Além de tirar a paz de muito idoso, os débitos em aberto resultam na inclusão do CPF do cidadão nos órgãos de proteção ao crédito. A partir disso fica mais difícil conseguir fazer comprar a prazo, e ter acesso a qualquer tipo de crédito no mercado.

Lei do superendividamento para idoso

Existe no Brasil a lei chamada de lei superendividamento. Como o próprio nome já diz, ela é voltada a pessoa que está com uma dívida muito grande ou que está com várias dívidas acumuladas. Seja pessoa idosa ou cidadão de qualquer idade, por meio desta lei é possível solicitar um respiro financeiro.

Funciona como se o cidadão pedisse para que no final do mês houvesse a garantia de um valor mínimo para que ele use os gastos básicos do dia a dia. E que apenas uma parte da sua renda possa ser comprometida para pagar dívidas.

Em outras palavras, o idoso (pessoa com mais de 60 anos) tem direito de conseguir condições mais vantajosas para negociar seus débitos da seguinte forma:

Quais contas são inclusas na lei do superendividamento?

Os interessados em buscar nas empresas negociações usando a lei do superendividamento, precisam entender que alguns débitos é que são inclusos neste acordo. Valem os seguintes boletos em nome do idoso:

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
Sair da versão mobile