Governo aprova a ISENÇÃO de 5 boletos exclusivamente para os idosos

Os idosos, pessoas acima de 60 anos, têm direito por lei em ficarem isentas de alguns tipos de cobrança. O Estatuto do Idoso garante esses benefícios em esfera nacional, ou seja, independente de onde mora o cidadão vai ter acesso as mesmas vantagens. Vale a pena estar ciente sobre os seus direitos.

Governo aprova a ISENÇÃO de 5 boletos exclusivamente para os idosos
Governo aprova a ISENÇÃO de 5 boletos exclusivamente para os idosos (Imagem: FDR)

Os idosos que têm direito a isenção de cobrança de alguns serviços devem usufruir desse direito. É previsto por lei que eles possam acessar certos tipos de gratuidade, inclusive em sistemas privados. Além disso, todo cidadão acima de 60 anos tem direito a atendimento preferencial. 

Isenção de boletos para idosos

Confira a seguir, cinco tipos de cobranças em que os idosos podem ficar isentos, e quais as condições para consegui-las.

IPTU

  • Idosos acima de 65 anos de idade;
  • Quem tem renda de até dois salários mínimos por mês;
  • Proprietários de no máximo 1 imóvel na mesma cidade;
  • O imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais.

É importante conferir diretamente na legislação municipal as informações sobre o direito a isenção. Cada prefeitura tem regras individuais.

Passagem de ônibus interestadual

  • Toda companhia de transporte interestadual deve reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos;
  • Para garantir o seu assento é preciso solicitar diretamente na companhia o benefício;
  • Apresente documento com foto e a carteira do idoso;
  • Necessário ter condição de baixa renda;
  • Caso os assentos gratuitos tenham sido preenchidos, os idosos têm direito a desconto de 50%.

Passagens de ônibus intermunicipal

  • Linhas municipais e intermunicipais garantem gratuidade para maiores de 60 anos;
  • Necessário apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.

Cobrança do Imposto de Renda

  • Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários.

Gastos na farmácia

  • Os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
  • Vale para medicamentos disponíveis no Farmácia Popular; ou
  • Medicamentos retirados em postos de saúde.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]