Idoso com dívidas têm direito a negociação especial garantida por lei

Os idosos que se veem atolados em dívidas, e que muitas vezes não imaginam como gerenciar esse problema, podem contar com a legislação nacional. Tudo porque, existe uma lei que garante um alívio financeiro para o público que estiver super endividado. É preciso seguir alguns critérios para conseguir vantagens.

Idoso com dívidas tem direito a negociação especial garantida por lei
Idoso com dívidas tem direito a negociação especial garantida por lei (Imagem/Montagem: FDR)

Ter dívidas acumuladas nunca é fácil. Além de tirar a paz de muito idoso, os débitos em aberto resultam na inclusão do CPF do cidadão nos órgãos de proteção ao crédito. A partir disso fica mais difícil conseguir fazer comprar a prazo, e ter acesso a qualquer tipo de crédito no mercado.

Lei do superendividamento para idoso

Existe no Brasil a lei chamada de lei superendividamento. Como o próprio nome já diz, ela é voltada a pessoa que está com uma dívida muito grande ou que está com várias dívidas acumuladas. Seja pessoa idosa ou cidadão de qualquer idade, por meio desta lei é possível solicitar um respiro financeiro.

Funciona como se o cidadão pedisse para que no final do mês houvesse a garantia de um valor mínimo para que ele use os gastos básicos do dia a dia. E que apenas uma parte da sua renda possa ser comprometida para pagar dívidas.

Em outras palavras, o idoso (pessoa com mais de 60 anos) tem direito de conseguir condições mais vantajosas para negociar seus débitos da seguinte forma:

  • Se o total de dívidas acumuladas ultrapassar o valor da sua renda mensal, as empresas devem obrigatoriamente negociar o débito;
  • A empresa é obrigada a garantir parcelas de pequeno valor para não influenciar na sobrevivência digna daquela pessoa;
  • Todos os brasileiros têm a garantia de pelo menos 25% da sua renda como mínimo existencial. Quer dizer, 25% da sua renda não pode ser comprometida com pagamento de contas;
  • O acordo usando a lei deve ser feito diretamente com a empresa que está devendo.

Quais contas são inclusas na lei do superendividamento?

Os interessados em buscar nas empresas negociações usando a lei do superendividamento, precisam entender que alguns débitos é que são inclusos neste acordo. Valem os seguintes boletos em nome do idoso:

  • Dívidas contraídas sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
  • Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]