O Bolsa Família, relançado em 2023 pelo Governo Federal, desempenha papel crucial no suporte a cerca de 21 milhões de famílias em todo o país. Uma notável novidade é a inclusão de idosos no programa, com a oportunidade de receber pagamento mensal mínimo de R$ 600.
Para qualificação, o critério primordial permanece a renda familiar, limitada a R$ 218 por membro da família. Idosos que atendam a esse requisito podem integrar o Bolsa Família.
Além da condição financeira, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e realizar a inscrição pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com documentos como identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e de renda.
Recentemente, a regularidade no CPF tornou-se requisito para ingressar no programa Bolsa Família, verificável online pelo site da Receita Federal. Cumprindo esses requisitos, o idoso é incluído no programa, recebendo mensalmente o benefício mínimo de R$ 600 por meio da poupança social da Caixa Tem.
Adicionalmente, podem ser elegíveis a benefícios extras se a família também atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Confira a seguir, a lista completa de regras do Bolsa Família, bem como o próximo calendário de pagamentos.
Novidades para o Bolsa Família 2024
Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Regras do Bolsa Família 2024
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Composição do Bolsa Família 2024
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
- Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do Bolsa Família de fevereiro
- NIS final 1: 16 de fevereiro;
- NIS final 2: 19 de fevereiro;
- NIS final 3: 20 de fevereiro;
- NIS final 4: 21 de fevereiro;
- NIS final 5: 22 de fevereiro;
- NIS final 6: 23 de fevereiro;
- NIS final 7: 26 de fevereiro;
- NIS final 8: 27 de fevereiro;
- NIS final 9: 28 de fevereiro;
- NIS final 0: 29 de fevereiro.