Com a virada do ano, dúvidas sobre o pagamento do 13º para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda existem. Será que em 2024 os contribuintes terão direto ao salário? Entenda as possibilidades.
Apesar do desejo de milhares de beneficiários, o pagamento do 13º salário não acontece para beneficiários do BPC. Isso porque, apesar de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.
Dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido feitas. Por isso, os contribuintes ficam de fora da lista.
Quem pode ser um titular do BPC?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do benefício. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
O segundo critério essencial para receber o benefício é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de condições:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
- Em relação ao BPC 2024, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
