Está em estudo o projeto de lei que cria um novo BPC (Benefício de Prestação Continuada). Na realidade, o objetivo do texto é aumentar o critério de renda, e consequentemente permitir que mais brasileiros possam receber o auxílio social. A aprovação aconteceu neste mês após análise de comissão dos deputados.
O novo BPC vai atingir o principal ponto de aprovação de novos contemplados: o limite de renda. O benefício foi criado por meio do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), e tem como objetivo dar a garantia de um salário mínimo para pessoas que vivem em condição de baixa renda.
Como funcionaria o novo BPC?
Na realidade, o novo BPC está escrito no Projeto de Lei (PL) 7980/14, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). As regras foram aprovadas em 16 de janeiro pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai passar por outras duas comissões.
O grande objetivo do projeto é alterar o limite de renda imposto hoje para que a família consiga ter acesso ao BPC. A proposta do deputado Duarte Jr. substituí um outro projeto do ex-deputado Guilherme Mussi (SP) em que seria criado um novo BPC, e especificamente para pessoas com deficiência.
O texto atual, porém, altera as regras já vigentes permitindo que:
- Poderão receber o benefício as pessoas com deficiência que possuem renda familiar de no máximo 1 salário mínimo por pessoa.
Quem pode receber o BPC hoje?
O novo BPC não teria mudanças para pessoa idosa, neste caso seria respeitado o mesmo limite de renda já vigente. Hoje, para receber o benefício é preciso se enquadrar em critérios como:
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade; ou
- Ser idoso com mais de 65 anos;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único.
