O pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é garantido pelo LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). A ideia é proteger financeiramente quem vive em situação de baixa renda, mas para isso devem atender aos critérios. A dúvida é se possuir menos de 65 anos há chances de ser beneficiado por essa lei.
A pessoa idosa precisa lidar com gastos mensais para sua sobrevivência, como com remédios e cuidados básicos. Caso comprove que vive de baixa renda e tenha mais de 65 anos é possível receber o BPC, garantindo um salário mínimo todos os meses pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Idoso com menos de 65 anos tem direito ao BPC?
A resposta é: depende! Existem duas formas de conseguir o BPC: ser uma pessoa idosa com mais de 65 anos, ou ser uma pessoa com deficiência permanente de qualquer idade. Por isso, somente poderão receber o benefício com menos de 65 anos os idosos que:
- Quem tiver algum tipo de deficiência física ou mental, independente da idade;
- Possuir renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Estar no Cadastro Único.
Essa deficiência deve ser comprovada por perícia médica realizada no INSS, e deve impedir o cidadão de trabalhar.
Como pedir o BPC para idoso ou PcD?
O pedido do BPC seja para idoso ou para Pessoa com Deficiência (PcD) acontece da mesma forma. É preciso que o INSS analise os dados e aprove a concessão do salário mínimo mensal. O processo incluí as seguintes etapas:
- Pessoa idosa deve se inscrever no Cadastro Único para obtenção do NIS (Número de Identificação Social);
- Acessar o Meu INSS e fazer login pelo Gov.br;
- Agora, em “Novo requerimento” deve digitar “BPC” e escolher para qual das categorias vai solicitar;
- Preencher a ficha cadastral e anexar os documentos;
- Pessoas com deficiência devem agendar a perícia médica na agência mais próxima;
- Após a perícia o resultado do pedido saí em até 1 dia útil.
