Criado pelo Governo Federal, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é responsável por garantir uma renda mínima para os idosos brasileiros. No entanto, ele possuí uma importante restrição de idade que inviabiliza o pagamento para todos.
Atualmente, o BPC só está disponível para idosos que tenham, no mínimo, 65 anos. No entanto, um projeto de lei poderá modificar essa regra. A iniciativa prevê a liberação do benefício para idosos a partir de 60 anos.
A mudança ainda está em discussão e, caso tenha apoio, deverá ser levada para votação. Porém, ainda não há prazo para que isso aconteça.
Entenda as regras atuais para concessão do BPC:
- Além do critério de idade, o Governo Federal também estabelece um critério de renda para a liberação do benefício;
- Para receber os pagamentos, o cidadão precisa estar inserido em uma família com renda máxima de R$ 218 mensais por pessoa;
- Outra exigência é que a família esteja incluída no CadÚnico;
- É por meio do cadastro que o Governo Federal identifica e seleciona os beneficiários de todos os seus programas sociais;
- No caso do BPC, também é preciso realizar a solicitação junto ao INSS;
- Isso porque o benefício é pago por meio do órgão federal;
- Esse pedido pode ser efetuado online, por meio do site do Instituto Nacional;
- Ao entrar na plataforma o cidadão deverá buscar por Benefício de Prestação Continuada e abrir uma solicitação;
- Em seguida, o pedido será analisado;
- Caso ele seja aprovado, os pagamentos serão liberados de forma mensal;
- O valor é fixo para todos os beneficiários que são contemplados pelo programa;
- Ele é referente a um salário mínimo;
- Atualmente, esse valor corresponde a liberação de R$ 1.412 por mês.
Confira mais detalhes sobre outro importante benefício disponível para idosos neste link.
