Um projeto elaborado pelo Governo Federal e que deverá ser apresentado em breve modificará as regras para o trabalho em feriados. As mudanças deverão afetar de forma direta os trabalhadores de mais de 200 setores, que passarão a ter liberação para trabalhar aos domingos e feriados.
A medida faz parte de uma reformulação do Governo Federal das autorizações para o trabalho aos domingos e feriados. No final do ano passado, as regras já haviam sido modificadas.
Naquele período foi instituído que os trabalhadores que possuem vínculo de emprego formal só poderiam realizar as atividades nesses dias após autorização em convenção coletiva ou negociação direta com os empregadores.
Entenda as mudanças no regime de trabalho em feriados:
- No entanto, o Governo Federal pretende modificar essa regra para algumas classes;
- O novo projeto trará a liberação para classes especiais como farmacêuticos e trabalhadores de postos de gasolina, por exemplo;
- Para esses grupos, não será necessária a realização de convenção coletiva para a liberação;
- A modificação foi aprovada após uma negociação entre trabalhadores e empregadores;
- No total, 200 categorias deverão ser afetadas diretamente;
- Já para as demais, a exigência de convenção coletiva continuará existindo;
- Ou seja, o trabalho aos domingos e feriados só será liberado após acordo;
- Esse critério representa uma mudança com relação a regra antiga, que liberava o trabalho aos domingos para todas as classes;
- A flexibilização permitia que o trabalhador desse expediente sem a necessidade de negociação com o trabalhador;
- Essa liberação foi aprovada durante o Governo Bolsonaro como justificativa para estímulo ao trabalho;
- No entanto, a regra foi modificada pelo Governo Lula;
- A mudança deverá ser instituída em breve;
- No entanto, ainda não existe prazo para que essa regra entre em vigor.
Confira outras informações sobre um importante direito do trabalhador neste link.
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