O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo está preparando uma nova portaria para estabelecer setores considerados essenciais, os quais ficarão isentos da necessidade de acordo sindical para trabalho em feriados.
Após negociações com sindicatos de trabalhadores e patronais, espera-se que a lista de atividades abranja mais de 200 setores, incluindo farmácias e postos de gasolina.
De acordo com Marinho, a decisão visa proporcionar maior segurança jurídica, permitindo que outras categorias possam trabalhar aos domingos, desde que haja negociação prévia. A expectativa é que a nova portaria seja editada até 5 de fevereiro, com vigência imediata.
Durante a reunião, que contou com representantes dos trabalhadores, CUT, CNTC, CSB, e dos empregadores, via CNC, Marinho destacou que a portaria anterior, de 2021, precisava de ajustes.
Sem feriados para mais de 200 setores
Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), revelou que a nova portaria terá um anexo especificando os setores que serão excluídos da necessidade de negociação coletiva. Setores essenciais, como farmácias, serão reconhecidos pela sua importância no atendimento à população.
Ivo Dall’Acqua, representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), esclareceu que a lista de exceções deve ultrapassar 200 e abranger setores de serviços, como bares, restaurantes e hotéis, que não precisarão de convenção.
Marinho enfatizou que a decisão do governo anterior, expressa na portaria 617, confrontava a legislação ao permitir o trabalho em feriados sem a negociação coletiva exigida por lei.
Setores essenciais sem feriados
- O processo de ajuste nas normas trabalhistas teve reviravoltas nos últimos meses. Em novembro, Marinho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para todos os setores.
- No entanto, diante de críticas, uma nova norma foi editada, adiando a medida para março.
- Agora, a atenção recai sobre setores essenciais, que ficarão isentos da necessidade de acordo sindical para trabalho em feriados, impactando diversas atividades e alterando a dinâmica do cotidiano laboral dos brasileiros.
