O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para quitar as pendências judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS. Essa ação decorre da autorização do juiz, em dezembro de 2023, para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Ao todo, 99.892 beneficiários serão contemplados, todos vitoriosos em 1.593.416.271 processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios. O requisito para inclusão nesse grupo é que a causa tenha um valor de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Os recursos, liberados recentemente pelo CJF, serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com cronogramas específicos. O depósito ocorre nas contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, durante a fase de processamento, que normalmente leva cerca de uma semana.
INSS pagará processos atrasados
Para verificar a disponibilidade do saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF da 3ª Região é o responsável, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br, mediante a inserção de CPF, OAB do advogado ou número do processo.
A distribuição abrange diferentes regiões do país, com destaque para a 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), que terá R$ 865.688.684,71 disponíveis.
O total liberado pela Justiça também inclui verbas destinadas a outras ações alimentícias, somando impressionantes R$ 2,6 bilhões para 175.504 processos e 218.261 beneficiários.
Esse desembolso representa um avanço significativo na resolução de pendências judiciais, proporcionando alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas do INSS.
Consultar valor atrasado do INSS pela internet
O caminho para conferir se você está na lista de beneficiados é simples e pode ser feito online. Siga este passo a passo:
- Acesse a página inicial do site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo.
- Clique na opção “Consulta processual”.
- Em seguida, escolha a categoria “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e clique em “Não sou um robô”.
- Complete a verificação clicando nas imagens solicitadas e, em seguida, em “verificar”.
- Avance para a etapa de pesquisa.
- Na página seguinte, você visualizará informações sobre os atrasados.
- Caso seja uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), essas siglas estarão no campo “Procedimento”.
- Se for um precatório, estará identificado como PRC, e o pagamento ocorre uma vez ao ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
