No Brasil, o cidadão que tem mais de 60 anos de idade possui o direito de obter a carteira do idoso. Em posse do documento, ele pode garantir importantes benefícios que facilitam a vida no dia a dia.
A carteira do idoso é emitida de forma gratuita pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) O documento pode ser solicitado de forma simples e rápida por meio do portal Gov.BR. O pedido deve ser realizado pelo cidadão neste link.
Veja os principais benefícios para quem possui a carteira do idoso:
- A liberação do documento é realizada para cidadãos com mais de 60 anos de idade;
- Além disso, eles deverão ter a renda máxima de até dois salários mínimos;
- O cálculo da renda inclui o pagamento de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada;
- Durante o pedido, o cidadão deverá apresentar um documento de identificação, CPF e comprovante de renda;
- Caso seja aprovado, o documento será emitido e já estará disponível para ser utilizado;
- Com a carteira do idoso, o cidadão garante os seguintes benefícios:
- Passagens interestaduais gratuitas: a legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça. O benefício é para idosos com mais de 60 anos;
- Gratuidade no transporte público: além das viagens interestaduais, o idoso que utiliza o transporte público em sua cidade também tem direito a gratuidade no serviço;
- Prioridade no atendimento: o estatuto do idoso também prevê que quem possui mais de 60 anos deverá receber atendimento prioritário em órgãos públicos e privados;
- Isenção no IPTU: em algumas cidades do Brasil, quem possui mais de 60 anos também pode garantir a isenção do pagamento do imposto. As regras variam de acordo com a cidade e devem ser conferidas com a prefeitura;
- Atendimento jurídico prioritário: outro benefício é a garantia de prioridade no julgamento ou negociações jurídicas em que uma das partes envolvidas seja um idoso.
Confira mais detalhes sobre a concessão de passagens gratuitas para idosos neste link.
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