Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,6 bilhão da Justiça; veja quem tem direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para quitar as pendências judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS. Essa ação decorre da autorização do juiz, em dezembro de 2023, para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

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Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,6 bilhão da Justiça; veja quem tem direito (Imagem: FDR)

Ao todo, 99.892 beneficiários serão contemplados, todos vitoriosos em 1.593.416.271 processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios. O requisito para inclusão nesse grupo é que a causa tenha um valor de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.

Os recursos, liberados recentemente pelo CJF, serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com cronogramas específicos. O depósito ocorre nas contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, durante a fase de processamento, que normalmente leva cerca de uma semana.

INSS pagará processos atrasados

Para verificar a disponibilidade do saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF da 3ª Região é o responsável, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br, mediante a inserção de CPF, OAB do advogado ou número do processo.

A distribuição abrange diferentes regiões do país, com destaque para a 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), que terá R$ 865.688.684,71 disponíveis.

O total liberado pela Justiça também inclui verbas destinadas a outras ações alimentícias, somando impressionantes R$ 2,6 bilhões para 175.504 processos e 218.261 beneficiários.

Esse desembolso representa um avanço significativo na resolução de pendências judiciais, proporcionando alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas do INSS.

Consultar valor atrasado do INSS pela internet

O caminho para conferir se você está na lista de beneficiados é simples e pode ser feito online. Siga este passo a passo:

  1. Acesse a página inicial do site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo.
  2. Clique na opção “Consulta processual”.
  3. Em seguida, escolha a categoria “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
  4. Informe um dos números solicitados e clique em “Não sou um robô”.
  5. Complete a verificação clicando nas imagens solicitadas e, em seguida, em “verificar”.
  6. Avance para a etapa de pesquisa.
  7. Na página seguinte, você visualizará informações sobre os atrasados.
  8. Caso seja uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), essas siglas estarão no campo “Procedimento”.
  9. Se for um precatório, estará identificado como PRC, e o pagamento ocorre uma vez ao ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.

Ariel França
Sou produtor multimídia com mais de 10 anos de experiência. Formado em Jornalismo e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. Concentro-me em simplificar temas complexos, como finanças, gestão pública e administração, para torná-los acessíveis a todos os públicos. Acredito na importância de uma comunicação responsável e de alta qualidade em todas as mídias, mantendo-me atualizado constantemente para atender às demandas do mercado de forma competente.