O objetivo do programa Minha Casa, Minha Vida é permitir que pessoas de baixa renda consigam comprar a casa própria. Para isso, libera subsídios e descontos aos beneficiários diminuindo o valor das prestações. A novidade mais recente, porém, incluí o oferecimento de moradia totalmente gratuita.
No ano passado o Ministério das Cidades publicou um decreto que cria moradia gratuita pelo Minha Casa, Minha Vida. Antes dessa decisão, todos os compradores dos imóveis tinham que arcar com o valor do financiamento, embora a quantia fosse pequena. Agora, um grupo está isento da cobrança.
Quem tem direito a moradia gratuita pelo Minha Casa, Minha Vida?
Nem todos os imóveis e todos os públicos terão direito a moradia gratuita pelo Minha Casa, Minha Vida. É preciso cumprir com os requisitos que dão acesso a esse benefício. De acordo com o governo federal não precisarão pagar pelas prestações do financiamento aqueles que:
- Recebem o Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
No último ano, considerando os imóveis que já haviam sido comprados e estavam sendo pagos por esse público, o governo estimou que 750 mil famílias ficariam isentas do pagamento.
Como pedir a isenção do financiamento do Minha Casa, Minha Vida?
Depois que o anúncio de isenção das prestações foi feito, muitas famílias começaram a procurar formas de exercer seu direito. O governo orientou então que aqueles que já têm um contrato ativo no Minha Casa, Minha Vida e cumprem com os requisitos mencionados, deverão:
- Aguardar a análise do sistemas sobre os seus dados, sendo que a isenção acontecerá de forma automática;
- Após confirmar que o titular do contrato tem direito, as próximas parcelas deixarão de ser cobradas.
Quem cumpre com os critérios, mas ainda não comprou sua casa pelo programa, também pode se beneficiar ao firmar o contrato.
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