Relançado pelo Governo Federal em 2023, o programa Minha Casa Minha Vida facilita o acesso dos brasileiros ao sonho da casa própria. Além disso, os beneficiários do programa habitacional também podem garantir isenção do pagamento do IPTU 2024.
![Titular do Minha Casa Minha Vida pode ter direito à ISENÇÃO no IPTU 2024](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/01/minha-casa-minha-vida-financiamento-residencial-caixa-economica-parcelamento-fdr-financas-direitos-renda.jpg)
Uma decisão do STF tomada ainda em 2018 definiu que os cidadãos que compraram o imóvel por meio do Minha Casa Minha Vida têm direito à isenção do pagamento do IPTU. Em alguns municípios, também é preciso obedecer a outras regras para ter isenção do imposto.
Os critérios variam de acordo com o local mas, alguns pontos costumam ser exigidos. Entre eles, a inscrição do imóvel na prefeitura como financiado pelo programa habitacional do Governo Federal.
Para tal, é preciso buscar atendimento presencial no órgão municipal que é responsável pela cobrança, que costuma ser a Secretaria de Finanças ou de Habitação. O cidadão deverá apresentar o comprovante de financiamento e seus dados pessoais como RG e CPF.
Isenção das parcelas do financiamento do Minha Casa Minha Vida também é liberada
- Além do abatimento completo do IPTU, alguns beneficiários do programa também podem obter a isenção das parcelas do financiamento;
- A possibilidade foi liberada pelo Governo Federal ainda em 2023;
- A medida atende dois grupos específicos de cidadãos que possuem operações de crédito pelo programa. São eles:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Cidadãos que fazem parte deste grupo e ainda possuem financiamentos ativos passaram a ser isentos do pagamentos das parcelas da moradia;
- Com isso, eles tiveram a casa própria quitada pelo Governo Federal;
- Para saber se foi beneficiado, o cidadão deve consultar o status de seu financiamento;
- Caso ele esteja encerrado, ele será informado para realizar os demais trâmites para a regularização do benefício.
Confira mais detalhes sobre a isenção de pagamento do Minha Casa Minha Vida neste link.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!