Idosos que são beneficiários do BPC e do Bolsa Família terão direito a uma moradia gratuita, de acordo com o Ministério das Cidades. Confira abaixo como funciona esse benefício e todas as regras e documentos necessários para garantir o seu direito.
O financiamento da casa nova é feito através da Caixa Econômica Federal e é preciso apresentar os seguintes documentos para garantir o acesso:
- RG, CPF e comprovante de residência.
- Comprovante de renda, estado civil e declaração de imposto de renda.
A condição do imóvel desejado também diferencia os documentos exigidos, veja:
- Para imóveis já construídos: contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada.
- Para imóveis na planta: projeto aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo, anotação de responsabilidade técnica, orçamento, declaração de esgoto e elétrica, e dados do responsável técnico.
Como funciona a moradia gratuita para idosos?
Tudo acontece através do programa Minha Casa Minha Vida, que já era acessível a beneficiários do Bolsa Família e BPC, No entanto, o programa começou a proporcionar moradia gratuita para esse público.
Regras para participar
Para quem mora em área urbana é preciso ter renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil. Por outro lado, quem mora em áreas rurais precisa ter a renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil.
Novas regras excluem benefícios temporários da contagem de renda, como o BPC, Bolsa Família, auxílio-doença e seguro-desemprego.
Como se Inscrever? (passo a passo)
O processo de inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida varia conforme a faixa de renda familiar. Entenda como participar:
Faixa 1 (Urbana)
- Nessa faixa estão as famílias que possuem renda mensal bruta de até R$ 2.640.
- Nenhum integrante pode ser proprietário de imóvel residencial e não podem ter recebido benefícios habitacionais do governo e outros critérios específicos.
- Realize a inscrição no plano de moradias do governo, disponível na prefeitura da sua cidade.
- Após a inscrição, a Caixa Econômica Federal valida os dados da família.
- Se aprovada, a família é informada sobre a data do sorteio das moradias.
- Sorteios ocorrem quando não há unidades suficientes para atender todas as famílias cadastradas.
- Ao ser contemplada, a família recebe informações sobre a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
- Após aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Faixas 2 e 3 (Urbana)
- A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil.
- A contratação pode ser realizada por meio de entidade organizadora ou diretamente com a Caixa Econômica Federal.
- A família deve escolher um imóvel antes de simular o financiamento pelo site da Caixa.
- Durante a simulação, forneça informações sobre o tipo de financiamento desejado, valor aproximado do imóvel, localização, dados pessoais e renda bruta mensal.
- O site apresentará opções de financiamento, prazos, cota máxima de entrada e valor do financiamento.
- Se a família aprovar a simulação, um representante deve entregar a documentação necessária em uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui.
- A Caixa analisa os documentos pessoais e do imóvel.
- Após aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
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