No ano passado foi anunciado pelo governo federal a isenção do financiamento do Minha Casa Minha Vida para milhões de pessoas. Embora as parcelas sejam pequenas e em grande número de prestações, elas continuam existindo. Por isso, não ter a obrigação de pagá-las foi importante para muitas pessoas.
O Minha Casa Minha Vida voltou a funcionar em 2023 com grandes expectativas. O plano do Ministério das Cidades, responsável pelo programa, é de que até 2026 sejam financiados pelo menos 2 milhões de imóveis por meio deste sistema. Para isso, obras foram retomadas e novidades anunciadas.
Quem tem direito a isenção no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida é dividido em faixas de renda. Com limite de ganho mensal de até R$ 8 mil, cada grupo tem acesso a benefícios diferentes no que diz respeito a taxa de juros e liberação de subsídios.
A isenção estabelecida pelo governo no último ano, porém, não considera especificamente a faixa de renda, mas sim a inclusão de pessoas que recebem benefícios assistenciais. Isso significa que ganharam gratuidade no financiamento quem:
- Recebe pagamento do Bolsa Família;
- Recebe pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Desde que o contrato de financiamento esteja no seu nome.
Preciso pedir pela gratuidade no Minha Casa Minha Vida?
Quem se enquadra nas regras e recebe o Bolsa Família ou BPC não precisa pedir pela isenção do financiamento no Minha Casa Minha Vida. Na realidade, vai haver um cruzamento de dados e informações liberando este benefício automaticamente.
Funciona assim:
- O sistema verifica o nome do contrato de financiamento da casa no Cadastro Único;
- Essa pessoa recebendo os benefícios sociais mencionados terá automaticamente isenção das parcelas do financiamento;
- Vale para quem já tinha um financiamento e já havia pagado algumas parcelas, como para aqueles que darão início a compra da casa que sairá de graça.
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