Até que ponto é possível receber mais de um auxílio do governo federal? Quando o assunto envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, algumas dúvidas surgem. Uma das mais comuns é se os benefícios podem ser pagos juntos. Saiba a resposta abaixo.
Antes, vale explicar que o BPC e o Bolsa Família são programas totalmente diferentes. O primeiro é dedicado a pessoas com deficiência permanente, ou idosos com mais de 65 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social. Vivendo com renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Já o Bolsa Família é pago a um grupo familiar que tenha renda de até R$ 218 por pessoa, e libera no mínimo R$ 600 com bônus de R$ 50 a R$ 150 se houver crianças, jovens e gestantes. Ou seja, um é pago para uma pessoa específica e o outro para a família.
BPC e Bolsa Família podem ser pagos juntos?
A resposta é simples e direta: sim, é possível. O Bolsa Família e o BPC podem ser pagos para a mesma família. Mas, há alguns critérios a serem cumpridos. De acordo com a Lei Federal n° 14.601, publicada em junho deste ano, o pagamento conjunto dos benefícios fica autorizada quando:
- O titular do benefício cumpra com os requisitos de cada um dos programas. No que diz respeito a renda, condição física e atualização de dados no Cadastro Único.
- Os dois programas dependem da inscrição no CadÚnico para que sejam liberados.
Como pedir o BPC e Bolsa Família?
- Faça a inscrição no CadÚnico no CRAS;
- Solicite o BPC no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Passe por perícia médica caso seja pessoa com deficiência;
- Espera a confirmação do benefício.
Bolsa Família
- Faça a inscrição no CadÚnico;
- Aguarde disponibilidade de orçamento para ser incluso na lista de beneficiados.
