Bolsa Família APROVA a inclusão de um novo PERFIL de beneficiários

O Projeto de Lei aprovado em dezembro na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados propõe a inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Benefício Variável Familiar do programa Bolsa Família

Bolsa Família APROVA a inclusão de um novo PERFIL de beneficiários
Bolsa Família APROVA a inclusão de um novo PERFIL de beneficiários. (Imagem: FDR)

Atualmente, esse benefício é destinado a famílias com gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos. Para serem elegíveis ao Bolsa Família, os jovens devem comprovar frequência escolar de 75% e não ter concluído a educação básica. 

O valor do Benefício Variável Familiar é de R$ 50. A proposta, um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, originou-se do Projeto de Lei 6608/19, do ex-deputado Dr. Gonçalo, que inicialmente visava criar o Programa Bolsa Educação para jovens desempregados de 16 a 20 anos.

No entanto, a deputada Rogéria Santos considerou mais efetivo incorporar esses jovens à Lei do Bolsa Família, argumentando que não seria justificável criar um programa específico, uma vez que a transferência de renda já atende 21,2 milhões de famílias, condicionando os benefícios à frequência escolar de crianças e adolescentes em processo de educação básica.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Têm direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. 

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras do Bolsa Família?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

  • Realização do acompanhamento pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
  • Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
  • A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses). 

Calendário do Bolsa Família de janeiro

  • NIS final 1: 18 de janeiro;
  • NIS final 2: 19 de janeiro;
  • NIS final 3: 22 de janeiro;
  • NIS final 4: 23 de janeiro;
  • NIS final 5: 24 de janeiro;
  • NIS final 6: 25 de janeiro;
  • NIS final 7: 26 de janeiro;
  • NIS final 8: 29 de janeiro;
  • NIS final 9: 30 de janeiro;
  • NIS final 0: 31 de janeiro.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.