Cadastro Único: veja como ter acesso ao Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e desconto na conta de luz

Pontos-chave
  • Inscrição deve ser feita presencialmente no CRAS
  • Dados do CadÚnico são usados em diverssos programas sociais
  • Além da inscrição é necessário cumprir com os requisitos de cada programa

O Cadastro Único é a forma de acesso aos programas sociais do governo federal. E, em alguns casos, estaduais e municipais. Inscrição gera o número NIS, que pode ser usado até mesmo para isenção em concursos públicos. Veja como aproveitar as vantagens.

Cadastro Único: veja como ter acesso ao Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e desconto na conta de luz
Cadastro Único: veja como ter acesso ao Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e desconto na conta de luz (Imagem: FDR)

Criado em 2001, o Cadastro Único reúne as informações dos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A partir dele os cidadãos têm acesso ao número NIS e podem aproveitar diversos benefícios. Entre eles o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e desconto na conta de luz.

A inscrição é bem simples, mas, é necessário ficar atento a alguns pontos antes de se dirigir até uma unidade do CRAS.

Informações importantes sobre o Cadastro Único

O CadÚnico foi criado pelo Governo Federal, mas, é operacionalizado pela gestão municipal. São as prefeituras as responsáveis pelo cadastramento das famílias, o que acontece nas unidades do CRAS.

Para se cadastrar é necessário:

  • Que a família tenha renda mensal até meio salário mínimo por pessoa, a chamada renda per capita;
  • O representante familiar deve se dirigir até a unidade do CRAS mais próxima de sua residência.
  • Para o cadastro é necessário apresentar a documentação de todos os membros do grupo familiar.
  • Isso inclui o CPF e comprovante de rendimentos de todos eles.
  • Também é necessário apresentar comprovante de residência, de preferência a conta de luz.

O grupo familiar é formado pelas pessoas que residem na mesma casa, isso inclui os cônjuges, dependentes legais, idosos e até crianças.

É importante que as famílias mantenham seus dados no Cadastro Único atualizados para manterem os benefícios ativos.

Benefícios que usam o Cadastro Único

Bolsa Família

O benefício é voltado às famílias que têm renda mensal até R$ 218 por pessoa. Para saber se você se encaixa é necessário somar a remuneração e todas as pessoas que moram na mesma casa.

Após isso basta dividir o resultado pelo número de pessoas, pronto, você terá a chamada renda per capita.

As famílias beneficiárias ainda devem cumprir com as condicionalidades do programa:

  • Fazer o acompanhamento pré-natal;
  • Cumprir o calendário nacional de vacinação;
  • Acompanhar o estado nutricional (peso e altura) das crianças menores de sete anos.
  • Crianças de quatro a seis anos incompletos devem ter frequência escolar mensal mínima de 60%;
  • Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica devem ter frequência escolar mínima de 75%.

Para saber mais sobre o Bolsa Família, clique aqui.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Antes de solicitar o BPC é importante saber que ele não é uma aposentadoria, como o próprio nome já diz é um benefício. Por sinal, não é vitalício, o que significa que revisões são feitas constantemente e ele pode ser suspenso.

O BPC tem o valor de um salário mínimo, sendo pago a dois grupos:

  • Aposentados acima de 65 anos que não têm condições de contribuir com o INSS, nem condições de se manter por conta própria.
  • Pessoas com deficiência que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos).

No caso da pessoa com deficiência, para receber o BPC a condição deve impossibilitar a participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para saber mais sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, clique aqui.

Cadastro Único: veja como ter acesso ao Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e desconto na conta de luz (Imagem: FDR)
Cadastro Único: veja como ter acesso ao Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e desconto na conta de luz (Imagem: FDR)

Minha Casa Minha Vida

Através do programa é possível financiar o primeiro imóvel e contar com subsídio do governo. Atualmente o programa concede moradia gratuita para os benefíciários do Bolsa Família e do BPC.

Para garantir o acesso é necessário atender aos requisitos de renda mínimo, que vairam de acordo com a faixa.

Saiba mais sobre o programa, clicando aqui.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Pessoas de baixa renda podem ter descontos ou isenção na conta de energia elétrica. Conforme a tabela abaixo:

Parcela de consumo mensal de energia elétrica Desconto
de 0 a 30 kWh 65%
de 31 kWh a 100 kWh 40%
de 101 kWh a 220 kWh 10%
a partir de 221 kWh 0%

O desconto de 100% é concedido às famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico e que têm consumo mensal até 50 kWh/mês.

Para saber mais sobre esse desconto, clique aqui.

Auxílio-Gás

Famílias com renda menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa têm direito ao Auxílio-Gás. O pagamento é feito a cada dois meses e atualmente cobre o valor total do botijão de gás de cozinha.

Por isso o valor pode fazer entre os meses em que o auxílio é pago. Para saber mais, clique aqui.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.