Mudanças no CPF são anunciadas pela Receita Federal; Confira

Documento publicado pela Receita Federal traz mudança no CPF para muitos brasileiros e estrangeiros. O aprimoramento visa diminuir fraudes com a redução dos erros relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas.

Mudanças no CPF são anunciadas pela Receita Federal; Confira
Mudanças no CPF são anunciadas pela Receita Federal; Confira (Imagem: FDR)

Na última quarta-feira, 11, a Receita Federal publicou a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, O texto implementa mudanças no CPF, a intenção é trazer maior segurança para os procedimentos de cadastro. E, com isso, reduzir os riscos de fraudes.

Essas alterações também devem contribuir para a diminuição do uso do documento de forma indevida por terceiros. A IN é importante porque o número do CPF irá substituir o RG na no Carteira de Identidade Nacional

Mudanças no CPF

  • As pessoas declaradas como “alimentadas” no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF passam a ter inscrição no CPF obrigatória.
  • Estrangeiros residentes no exterior ou que estejam em trânsito no Brasil terão que apresentar o passaporte, caso solicite algum ato cadastral relacionado ao CPF.
    • Com exceção para o estrangeiro oriundo dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul ou de Estados associados, admitidos em acordo internacional.
    • Nesses casos será possível apresentar um documento de identificação válido em seu país.
  • Estabelecimento de regras para mitigar o risco de fraudes nos serviços relacionados ao CPF:
    • Possibilidade de coleta de biometria no atendimento da Receita Federal do Brasil no procedimento de cadastro do CPF.
    • Obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação original ou cópia autenticada em casos de atendimento presencial na Receita.
  • Previsão de que órgão público autorizado pela Receita Federal possa praticar atos de suspensão, cancelamento e anulação de CPF.

Afinal, o que é o CPF?

  • O Cadastro de Pessoa Física é um documento emitido pela Receita Federal para identificar seus contribuintes.
  • Ele já foi emitido em forma de documento em papel, depois em cartão e atualmente ao se cadastrar você recebe apenas o número.
  • O documento pode ser solicitado presencialmente nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios.
  • Ou ainda pelo site da Receita Federal.

 

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.