Documento publicado pela Receita Federal traz mudança no CPF para muitos brasileiros e estrangeiros. O aprimoramento visa diminuir fraudes com a redução dos erros relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas.
Na última quarta-feira, 11, a Receita Federal publicou a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, O texto implementa mudanças no CPF, a intenção é trazer maior segurança para os procedimentos de cadastro. E, com isso, reduzir os riscos de fraudes.
Essas alterações também devem contribuir para a diminuição do uso do documento de forma indevida por terceiros. A IN é importante porque o número do CPF irá substituir o RG na no Carteira de Identidade Nacional
Mudanças no CPF
- As pessoas declaradas como “alimentadas” no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF passam a ter inscrição no CPF obrigatória.
- Estrangeiros residentes no exterior ou que estejam em trânsito no Brasil terão que apresentar o passaporte, caso solicite algum ato cadastral relacionado ao CPF.
- Com exceção para o estrangeiro oriundo dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul ou de Estados associados, admitidos em acordo internacional.
- Nesses casos será possível apresentar um documento de identificação válido em seu país.
- Estabelecimento de regras para mitigar o risco de fraudes nos serviços relacionados ao CPF:
- Possibilidade de coleta de biometria no atendimento da Receita Federal do Brasil no procedimento de cadastro do CPF.
- Obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação original ou cópia autenticada em casos de atendimento presencial na Receita.
- Previsão de que órgão público autorizado pela Receita Federal possa praticar atos de suspensão, cancelamento e anulação de CPF.
Afinal, o que é o CPF?
- O Cadastro de Pessoa Física é um documento emitido pela Receita Federal para identificar seus contribuintes.
- Ele já foi emitido em forma de documento em papel, depois em cartão e atualmente ao se cadastrar você recebe apenas o número.
- O documento pode ser solicitado presencialmente nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios.
- Ou ainda pelo site da Receita Federal.
