Desde o início do ano passado o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia informado que tinha interesse em colocar fim no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como não deu certo em 2023, a promessa passou para 2024. E agora há novas informações sobre o caso.
O plano inicial era colocar fim totalmente na opção de receber o saque-aniversário do FGTS. Mas a proposta do ministro do Trabalho foi sendo amenizada ao longo dos meses, até que chegou a conclusão de que o ideal seria colocar fim apenas em uma regra. É o que tem preocupado os trabalhadores.
Saque-aniversário do FGTS vai durar até março?
Tem circulado pelas redes sociais informações de que o prazo limite para aderir ao saque-aniversário do FGTS é março deste ano. Depois disso ninguém mais poderia optar por receber anualmente uma parcela do seu Fundo de Garantia.
A notícia, no entanto, é falsa. Segundo checagem feita pelo portal Aos Fatos, as imagens que têm circulado pelas redes como Tik Tok (com 2,5 milhões de visualizações até 9 de janeiro) e Instagran são do ano de 2023.
Uma entrevista de Luiz Marinho dada no início daquele ano é verdadeira, na época o ministro disse ao RIT TV que acabaria com o saque-aniversário até março. Mas, como todos sabem, isso não aconteceu de fato.
O que deve mudar no saque-aniversário do FGTS?
Para o ministro do Trabalho o ponto mais crítico do saque-aniversário do FGTS que foi criado em 2020 é o bloqueio do saldo na demissão sem justa causa. Para ele, não dar ao trabalhador o valor acumulado pelo tempo de serviço é tirar o verdadeiro sentido do Fundo de Garantia.
Pensando nisso, em dezembro foi anunciado que para este ano será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo:
- Todas as contas que ficaram bloqueadas desde 2020 na demissão sem justa causa serão desbloqueadas;
- Quem foi demitido poderá receber o saldo acumulado no FGTS mesmo tendo aderido ao saque-aniversário.
Ainda é necessário aprovação dos deputados e senadores, além da sanção presidencial para que as mudança de fato aconteçam.
