Demissão sem justa causa: saiba quais os principais benefícios e como recorrer

A demissão sem justa causa acontece quando o trabalhador é desligado da empresa sem uma justificativa. Nesses casos, ele tem direito a alguns benefícios trabalhistas garantidos por lei. Entenda melhor!

Demissão sem justa causa: saiba quais os principais benefícios e como recorrer
Demissão sem justa causa: saiba quais os principais benefícios e como recorrer (Imagem: FDR)

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a demissão sem justa causa pode ser adotada no Brasil. Nessas situações o trabalhador é demitido sem que ele tenha culpa. Quando isso acontece o profissional passa a ter direito a alguns benefícios.

Essa forma de desligamento do trabalhador só não é permitida nos casos em que a lei ou as normas coletivas determinem uma estabilidade no emprego.

Benefícios do trabalhador demitido sem justa causa

Quando o profissional é demitido assim, a CLT garante o direito a:

  • Multa equivalente a 40% do saldo depositado em sua conta vinculada do FGTS;
  • Saque do valor depositado no FGTS;
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (mínimo de 30 e máximo de 90 dias);
  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
  • 13º Salário proporcional;
  • Comissões ou descansos semanais remunerados;
  • Salários em atraso;
  • Valores previstos em normas coletivas.

Diferença entre demissão sem justa causa e com justa causa

Na demissão por justa causa o empregador tem uma motivação para o desligamento do profissional. Esse motivo está relacionado a uma falta grave do trabalhador.

Esse desligamento pode acontecer, por exemplo, por insubordinação, ou seja, quando o profissional não respeita os seus superiores.

Nesses casos o trabalhador perde o direito a:

  • Aviso prévio
  • Férias proporcionais
  • 13º salário proporcional
  • Saque do FGTS
  • Seguro-desemprego.

Nessas situações, caso não concorde, o trabalhador pode entrar com uma ação contra o empregador. O processo poderá buscar reverter a demissão ou garantir o acesso aos direitos perdidos.

Além dessas modalidades, alguns empregadores fazem acordos de demissão com seus patrões para garantir o acesso aos direitos trabalhistas. Para saber mais sobre essa prática, clique aqui.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.