O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 deve passar por mudanças significativas para 2024. A possibilidade foi anunciada ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Entre os pontos a serem alterados, a reformulação do saque-aniversário é o tema principal. Entenda.
Trabalhadores, inclusive, já podem fazer o Saque-Aniversário FGTS 2024. Os depósitos são feitos ao longo de todo o ano, segundo o mês de nascimento. Os primeiros a sacarem são os nascidos em janeiro. Mas, o valor não fica disponível durante todos os meses. É necessário conferir o calendário de depósitos. Veja outras mudanças:
Confira as possíveis mudanças do FGTS
- Um projeto do Governo Federal avalia a exclusão da modalidade de saque;
- A avaliação é de que a retirada parcial traz prejuízos ao trabalhador;
- O entendimento existe por conta da restrição de saque que é praticada quando o trabalhador adere a modalidade;
- Ao optar pelo saque-aniversário, ele passa a ter a retirada do saldo completo do fundo restrita;
- Dessa forma, quando é demitido sem justa causa, ele é impossibilitado de retirar os valores;
- Única retirada permitida é a da multa de 40% do FGTS;
- A medida é considerada injusta pelo governo federal, já que bloqueia um dinheiro que já é do trabalhador por direito;
- A intenção é de que todos os trabalhadores retornem para o esquema comum de retirada;
- No entanto, um dos entraves para a mudança é o fato de que alguns trabalhadores já adiantaram a retirada pelos próximos anos;
- Por isso, uma das alternativas estudadas é que o trabalhador possa realizar a retirada do fundo mesmo em caso de adesão ao saque-aniversário;
- No entanto, ele será impossibilitado de retornar a modalidade, caso ela continue existindo.
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