Além de terem acesso mensal a um salário mínimo, agora, os inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), também terão a chance de conseguirem moradia gratuita. A medida foi regulamentada e começou a ser colocada em prática pelo governo.
O programa habitacional Minha Casa Minha Vida oferece moradia gratuita para os inscritos no BPC e Bolsa Família. A medida se aplica a partir da isenção do pagamento para famílias beneficiárias, tanto para contratos já firmados como para novas inscrições.
Essa medida possibilita que mais inscritos no BPC realizem o sonho da casa própria de forma gratuita. A modalidade foi introduzida em julho de 2023 pelo Governo Federal. A expectativa é atender 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do Benefício de Prestação Continuada.
Outro destaque é o aumento do investimento federal no programa, chegando a R$ 13,7 bilhões em 2024, representando um acréscimo de 41% em relação a 2023. O Minha Casa Minha Vida concentra-se agora em famílias de baixa renda, oferecendo financiamento e subsídio para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês.
Já as famílias de renda superior a esse valor podem apenas financiar a compra de uma casa. Abaixo você confere todas as regras aplicáveis aos inscritos no BPC, bem como os critérios de elegibilidade ao programa de moradia gratuita.
Regras da moradia gratuita para inscritos no BPC
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.