Apostas esportivas: governo anuncia novas mudanças envolvendo o pagamento; entenda

Populares em todo o país, as apostas esportivas foram regulamentadas recentemente pelo Governo Federal. Agora, tanto o cidadão quanto as empresas deverão cumprir uma série de critérios para realizar as apostas.

Apostas esportivas: governo anuncia novas mudanças envolvendo o pagamento; entenda
Apostas esportivas: governo anuncia novas mudanças envolvendo o pagamento; entenda. (Imagem: FDR)

As medidas incluem o pagamento de um imposto que será cobrado sobre os lucros obtidos com as apostas. A taxa foi fixada em 15% do valor recebido pelos apostadores. Vale lembrar que essa cobrança só será realizada pela Receita Federal em caso de ganhos.

Confira outras regras sobre as apostas esportivas no Brasil:

  • Uma taxa também deverá ser paga pelas casas de apostas;
  • No caso delas, o imposto cobrado será de 12%;
  • Além disso, elas terão de pagar por uma licença para ter o funcionamento liberado no país;
  • A medida tem o objetivo de regulamentar o setor e aumentar a arrecadação de impostos no Brasil;
  • Expectativa é de que cerca de R$ 2 bilhões sejam arrecadas neste ano com a mudança;
  • As regras sobre a tributação já estão em vigor;
  • No entanto, outras medidas deverão ser anunciadas em breve pelo Governo Federal;
  • Entre elas, uma mudança no sistema de pagamento aceito pelas casas de apostas;
  • O desejo do governo é limitar os pagamentos ao Pix ou débito;
  • Dessa forma, o cidadão brasileiro só poderá o dinheiro que já possui na conta para realizar as apostas;
  • Além disso, caso utilize o Pix, ela precisará estar vinculado ao próprio apostador;
  • Assim, não será possível obter dinheiro de terceiros para realizar as apostas;
  • O veto do uso do cartão de crédito tem o objetivo de controlar o superendividamento no país;
  • Recentemente, uma série de medidas estão sendo adotadas pelo Governo Federal para diminuir o endividamento dos brasileiros;
  • Entre elas, a limitação das taxas de juros cobradas por meio do cartão de crédito.

Consulte outras informações sobre a regulamentação das apostas esportivas neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.