Demissão do trabalhador temporário; quais direitos estão garantidos?

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) previu para a temporada de Natal de 2023 a maior contratação de trabalhador temporário em 10 anos. O contrato que preenche vagas em período pré determinado, garante direitos ao funcionário principalmente na sua demissão.

Demissão do trabalhador temporário; quais direitos estão garantidos?
Demissão do trabalhador temporário; quais direitos estão garantidos? (Imagem: FDR)

A atuação como trabalhador temporário está prevista na legislação brasileira. Dando ao cidadão a oportunidade de conseguir um emprego dentro da formalidade, e permitindo que o empregador aumente seus colaboradores apenas dentro do período que necessita de mais mão de obra.

Direitos do trabalhador temporário na demissão

Para que os direitos do trabalhador temporário sejam garantidos, ao ser contratado é preciso que a sua admissão conste como sendo responsável pelo preenchimento de uma vaga temporária. Será a partir disso que todos os benefícios ficarão disponíveis.

O contrato de trabalho temporário tem prazo de até 180 dias, podendo ser consecutivos ou não e prorrogado por mais 90 dias. Passado o prazo, o trabalhador deve ser contratado em caráter efetivo dentro da empresa.

Estão garantidos os seguintes direitos a quem se propõe a trabalhar de forma temporária, e for dispensado sem justa causa:

Além disso, pelo tempo de trabalho pode ser liberado o abono do PIS (Programa de Integração Social), desde que some 30 dias trabalhados e tenha remuneração de no máximo dois salários mínimos. E benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso seja necessário.

Como transformar o trabalho temporário em efetivo

Embora o trabalhador temporário somente conseguirá a vaga permanente na empresa caso haja disponibilidade do empregador, há algumas dicas que podem ajudar neste caso.

  • Se mostre pró-ativo;
  • Construa uma boa relação com a equipe;
  • Esteja sempre aberto a críticas construtivas e interessado em aprender;
  • Demonstre interesse pelos objetivos e metas da empresa;
  • Cative os seus clientes.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]