Governo libera acesso de inadimplentes em plataforma de pendências; entenda como regularizar as dívidas

Criado pelo Governo Federal, um novo sistema que realiza o monitoramento de dívidas com o setor público federal já está disponível para os cidadãos brasileiros. Por meio dele, é possível consultar as pendências financeiras e descobrir como regularizar as dívidas.

Governo libera acesso de inadimplentes em plataforma de pendências; entenda como regularizar as dívidas
Governo libera acesso de inadimplentes em plataforma de pendências; entenda como regularizar as dívidas. (Imagem: FDR)

Batizado de Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o sistema é composto por um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais

Por meio da plataforma, que pode ser acessada por meio da plataforma Gov.BR e está disponível neste link, o cidadão poderá consultar se possui pendências incluídas pela Receita Federal. O procedimento também pode ser realizado por empresas.

Todas as consultas são efetuadas gratuitamente. No entanto, vale lembrar que, por enquanto, o Cadin ainda não inclui pendências relativas a outros órgãos e entidades do Governo Federal.

A consulta do cadastro garante ao cidadão a não existência de pendências com o órgão federal. A etapa pode ser essencial para realizar outros procedimentos como tomar posse em um concurso público, por exemplo.

O que fazer para regularizar as dívidas caso esteja incluído no cadastro?

  • A orientação do Governo Federal é de que o cidadão busque de forma ativa o órgão que realizou sua inclusão no cadastro;
  • No caso da Receita Federal, a procura voluntária para a regularização costuma garantir alguns descontos ao contribuinte no momento do pagamento;
  • Já ao ser intimado, esse abatimento não é praticado;
  • Em alguns municípios, é preciso realizar o agendamento para ser atendido pelo órgão;
  • Ao comparecer na data e no local agendados, o cidadão deverá informar sobre sua inclusão no Cadin e negociar as melhores condições para quitar seu débito;
  • Já a retirada do nome do cadastro dependerá do acordo firmado no momento da negociação.

Confira outras oportunidades oferecidas pelo Governo Federal para quem deseja quitar as pendências financeiras neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.