- Para realizar o cálculo do IPVA, os proprietários de veículos devem consultar a tabela FIPE;
- Até agora, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal foram os únicos a divulgar seus calendários de pagamento para o IPVA;
- O IPVA no Distrito Federal oferece a opção de pagamento em até seis parcelas consecutivas;
O IPVA, imposto anual sobre a propriedade de veículos automotores, é uma despesa comum em janeiro para os brasileiros. O cálculo desse tributo obrigatório é baseado na Tabela FIPE e nas alíquotas de cada estado.
![Calendário e valores do IPVA já podem ser consultados em diversos estados; confira](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/07/ipva-2021-fdr.webp)
Até agora, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal foram os únicos a divulgar seus calendários de pagamento para o IPVA 2024. Cada estado tem autonomia para definir suas próprias datas e regras de pagamento.
Para realizar o cálculo do IPVA, os proprietários de veículos devem consultar a tabela FIPE, geralmente disponibilizada pelas secretarias estaduais de Fazenda em dezembro. Em seguida, é necessário multiplicar o valor do veículo na tabela pela alíquota do imposto, que varia conforme o estado.
O proprietário que preferir também pode recorrer às calculadoras do imposto disponíveis em plataformas on-line. Veja diferentes opções nesta matéria. Confira abaixo os calendários de pagamento do IPVA 2024 nos estados que já liberaram as datas.
Calendários do IPVA 2024 já divulgados
Distrito Federal
O IPVA no Distrito Federal oferece a opção de pagamento em até seis parcelas consecutivas, com cada parcela superior a R$ 50. Para valores inferiores a R$ 100, é obrigatório efetuar o pagamento em cota única. As datas de pagamento variam de acordo com o algarismo final da placa do veículo.
Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | Segunda parcela | Terceira parcela | Quarta parcela | Quinta parcela | Sexta parcela |
1 ou 2 | 19/02/2024 | 18/03/2024 | 22/04/2024 | 20/05/2024 | 24/06/2024 | 22/07/2024 |
3 ou 4 | 20/02/2024 | 19/03/2024 | 23/04/2024 | 21/05/2024 | 25/06/2024 | 23/07/2024 |
5 ou 6 | 21/02/2024 | 20/03/2024 | 24/04/2024 | 22/05/2024 | 26/06/2024 | 24/07/2024 |
7 ou 8 | 22/02/2024 | 21/03/2023 | 26/04/2024 | 24/05/2024 | 28/06/2024 | 26/07/2024 |
9 ou 0 | 23/02/2024 | 22/03/2024 | 26/04/2024 | 24/05/2024 | 28/06/2024 | 26/07/2024 |
Mato Grosso do Sul
No estado, o IPVA poderá ser pago em parcela única até o dia 31 de janeiro de 2024, com desconto de 15%, ou em até cinco parcelas mensais e iguais, sendo que cada uma não pode ser inferior a R$ 55,00, no caso de veículos com mais de duas rodas. Quem preferir o parcelamento, deve recolher o imposto até os seguintes dias:
- Primeira parcela – 31/01/2024;
- Segunda parcela – 29/02/2024;
- Terceira parcela – 27/03/2024;
- Quarta parcela – 20/04/2024;
- Quinta parcela – 29/05/2024.
Minas Gerais
Em Minas, a escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única começa em 15 de janeiro para os veículos com finais de placas 1 e 2.
O calendário termina em 22 de março para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. Confira abaixo:
Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | Segunda parcela | Terceira parcela |
1 ou 2 | 15/01/2024 | 19/02/2024 | 18/03/2024 |
3 ou 4 | 16/01/2024 | 20/02/2024 | 19/03/2024 |
5 ou 6 | 17/01/2024 | 21/02/2024 | 20/03/2024 |
7 ou 8 | 18/01/2024 | 22/02/2024 | 21/03/2024 |
9 ou 0 | 19/01/2024 | 23/02/2024 | 22/03/2024 |
O que é o IPVA 2024?
O IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado é responsável pelo seu recolhimento. A particularidade desse tributo está no fato de o estado repassar metade do valor recolhido para o município em que o veículo foi emplacado.
Além disso, não há nenhuma lei que obrigue o estado ou o município a investir o valor arrecadado com o pagamento de IPVA apenas em novas estradas e recuperação de asfalto, por exemplo.
Como calcular o IPVA 2024?
Na hora de calcular o IPVA, é importante prestar atenção a dois fatores: a alíquota do estado e as particularidades do veículo. Cada estado é responsável por definir o percentual que será cobrado pelo tributo.
Alguns têm a mesma taxa baseada na Tabela Fipe, usada como referência para saber os preços médios dos veículos no mercado nacional. Além disso, a alíquota muda de acordo com cada tipo de veículo. Carros, motos, caminhões, ônibus e afins, cada um tem uma particularidade e devem ser realizados cálculos diferentes.
Para fazer o cálculo do IPVA do seu carro, é preciso identificar o valor do automóvel na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Com esses dados, basta aplicar a porcentagem correta sobre o valor do veículo.
Vamos a um exemplo prático de cálculo do IPVA. Uma pessoa mora em São Paulo e possui um carro avaliado em R$45 mil na Tabela Fipe. A taxa do estado é de 4% para este tipo de veículo.
Com esses dados, basta realizar o cálculo: R$45 mil x 4% = R$1.800. Logo, o valor do IPVA seria de R$1.800. Destacando que, esta é apenas uma forma de exemplificar como funciona o cálculo desse imposto. Para saber o valor exato que deverá pagar, consulte o site do Detran do seu estado.
Quais Estados isentam a cobrança do IPVA 2024
A isenção do tributo é concedida a veículos com 15 anos de fabricação nos seguintes estados:
- Distrito Federal;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Pará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rondônia;
- Sergipe.
A situação começa a se tornar um pouco complicada para quem mora em Mato Grosso, que deixa de cobrar o IPVA somente de moradores com carros a partir de 18 anos. O cenário é pior ainda no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, que a isenção é liberada somente após 20 anos de fabricação.
Santa Catarina e Tocantins pesam a mão na hora de eliminar a cobrança do IPVA: 30 anos ou mais de produção. Alagoas, por sua vez, estabeleceu que carros feitos antes de 31 de dezembro de 2002 não devem pagar o imposto. Pernambuco é o mais radical de todos: não existe isenção por tempo de fabricação.
Minas Gerais tem um esquema inusitado: somente veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, bem como carros adquiridos em leilões promovidos pelo poder público, não pagam o imposto.
Quem tem direito à isenção do IPVA 2024
O aumento no tributo ocorre em virtude da valorização de veículos novos, seminovos e usados, interferindo diretamente na Tabela Fipe e, por consequência, no valor final do imposto. Um dos principais fatores que concedem a isenção do imposto infelizmente não é muito agradável e vai além do critério de ano de fabricação.
Condutores com determinadas doenças podem solicitar a isenção do IPVA 2023 através da apresentação de exames e laudos médicos que comprovem o estado de saúde alegado. Mas é preciso ter atenção à lista de comorbidades regulamentada pelos estados para garantir o benefício.
A isenção do tributo associado a doenças é uma garantia regulamentada através de uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. Confira:
- Acidente vascular cerebral (AVC);
- Doença de Parkinson;
- Acidente vascular encefálico;
- Paraplegia;
- Amputação;
- Paralisia cerebral;
- Artrite reumatóide;
- Neuropatia diabética;
- Artrodese;
- Nanismo;
- Artrose;
- Mastectomia;
- Autismo;
- Má formação ou encurtamento de membros;
- Câncer;
- Manguito rotador;
- Deficiência mental;
- Linfoma;
- Deficiência visual;
- Lesões com sequelas físicas;
- Doenças degenerativas;
- Lesão por esforço repetitivo (LER);
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Tetraparesia;
- Poliomielite;
- Tetraplegia;
- Tendinite crônica;
- Problemas na coluna;
- Talidomida;
- Problema renal crônico com uso de fístula;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Próteses internas ou externas;
- Quadrantomia.