Existem contribuintes com direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Tanto o perfil quanto as condições do próprio imóvel, por exemplo, podem garantir o benefício. Mas, é preciso cumprir alguns requesitos. Veja quem se enquadra e como solicitar.
Existem alguns tipos de imóveis que dependendo do seu porte ganham o direito a isenção do IPTU 2024. O cálculo do imposto é feito com base em dois fatores importantes: a alíquota determinada por lei e o valor venal do imóvel.
Quais imóveis geram cobrança do IPTU 2024?
Para conferir o quanto seu imóvel vale conforme avaliação da prefeitura, que vai considerar o local onde ele está construído, o seu tamanho em m², se usufrui de serviços de saneamento, iluminação, e outros. O proprietário pode consultar a cobrança do seu IPTU onde haverá a descrição do valor venal.
Passarão por esse cálculo as seguintes propriedades:
- Casas;
- Apartamentos;
- Prédios comerciais;
- Salas comerciais (dependendo da metragem);
- Estabelecimentos comerciais;
- Terrenos mesmo que sem construção.
Quem tem direito à isenção do IPTU 2024?
- Aposentados e pensionistas da Previdência Social;
- Entidades culturais;
- Agremiações desportivas e sociedades que representam os bairros;
- Contribuinte que vive em condições de baixa renda;
- Imóveis que tenham valor venal abaixo da partida de cobrança criada pela prefeitura.
- É importante dizer que o imóvel deve estar obrigatoriamente em nome do cidadão que cumpre um desses requisitos, não basta ser morador da casa.
- E que se houver mais de um imóvel sob sua propriedade, apenas um conseguirá a isenção.
Como pedir a isenção do IPTU 2024?
- Acesse o site da prefeitura da sua cidade;
- Clique no ícone “IPTU”;
- Em seguida, escolha “Isenção” e “Solicitação”;
- Encaminhe os documentos necessários para o pedido;
- Aguarde a resposta;
- O pedido também pode ser encaminhado diretamente na sede prefeitura municipal, procurando pelo setor de finanças e responsável pelo IPTU.
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