O IPTU Digital ganha destaque como alternativa ao tradicional carnê em papel. Em 2021, diversas cidades brasileiras, incluindo Guarujá, Campinas e Ribeirão Preto, optaram por essa versão eletrônica, simplificando e agilizando o processo de pagamento do imposto.
A implementação do IPTU Digital visa não apenas a eficiência, mas também a economia para as prefeituras, que permitem a impressão de cartões, redução de custos associados à emissão.
O IPTU Digital começou a ser expandido desde o ano anterior em cidades como São Paulo adotando uma adaptação às condições impostas pela pandemia de coronavírus.
O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado por cada prefeitura do país dos donos de imóveis, como de casas e apartamentos, e também terrenos. Ele incide sobre:
- Casas,
- Apartamentos,
- Salas comerciais,
- Prédios;
- Ou qualquer outro tipo de imóvel em regiões urbanas.
Imóveis em áreas rurais também são cobrados, mas não têm o mesmo tipo de cobrança de IPTU. A cobrança em caso de imóveis rurais é feita pelo chamado de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Em ambos os casos, seja IPTU ou ITR, o valor arrecadado se torna renda que a prefeitura pode usar na manutenção de vias públicas e obras de moradia. Ou seja, a cobrança é municipal e não é repassada para outras autarquias.
A cobrança antes era feita por carnê e, se não for pago, é emitida uma multa no nome do proprietário do imóvel. Agora, contudo, o IPTU Digital substitui a versão via carnê. Acompanhe a seguir!
Como funciona o IPTU Digital?
O IPTU Digital oferecea mesma funcionalidade do IPTU tradicional em carnê, possibilitando pagamento à vista com desconto ou em parcelas monetárias. A praticidade se destaca, permitindo o pagamento diretamente no site da Prefeitura, pelo internet banking ou em uma casa lotérica, tanto para a opção à vista quanto para as cotas mensais.
Ao optar por parcelamento, a possibilidade de agendamento varia de acordo com as políticas de cada banco e Prefeitura. Recomenda-se verificar a disponibilidade junto à sua instituição financeira ou município para garantir uma gestão eficiente do pagamento.
Como pagar o IPTU Digital?
A adesão ao IPTU Digital varia conforme a cidade, mas, em geral, o procedimento segue um padrão simples. Acesse a seção IPTU no site da Prefeitura do seu município, solicite o envio da versão digital e efetue o pagamento no seu banco, através do aplicativo ou site do internet banking.
Se, por acaso, você não tiver acesso ao site da cidade, a opção de ir a uma casa lotérica permanece válida para efetuar o pagamento do seu IPTU de forma conveniente.
Como descobrir o direito à isenção do IPTU?
É importante fazer a consulta de metragem do IPTU no carnê do imposto. Em caso de erros ou informações equivocadas, o valor também fica em desacordo com o que deveria ser pago de fato.
Para contestar esse tipo de equívoco, ou seja, IPTU com metragem errada, o contribuinte tem 90 dias a partir da data de vencimento da primeira parcela ou parcela única se o pagamento for realizado à vista, para solicitar a revisão de cálculo.
Durante esse período, a cobrança permanece suspensa, porque ela pode ser anulada ou corrigida, voltando a ser cobrada normalmente. Se a sua contestação for aprovada e acolhida, o pagamento será cancelado. Por outro lado, se o pedido for indeferido, você receberá o carnê de cobrança com novos vencimentos.
Modelos de isenção IPTU
Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado.
- Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
- Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
- Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);
Como solicitar a isenção do IPTU
Se você se encaixa nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de renda;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
