IPTU 2024: saiba quais os critérios para se ISENTAR da cobrança

Pontos-chave
  • Várias prefeituras já começaram os envios dos carnês referentes ao ano de 2024;
  • O valor exato do IPTU 2024 pode sofrer variações de acordo com a estrutura do imóvel e a alíquota estabelecida pela prefeitura;
  • O IPTU 2024 pode pesar no bolso de alguns contribuintes, razão pela qual determinados grupos podem ser contemplados pela isenção do tributo.

O Imposto sobre Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024) é um tributo cobrado no âmbito municipal. Várias prefeituras já começaram os envios dos carnês referentes ao ano de 2024. A boa notícia é que alguns contribuintes podem solicitar a isenção. 

IPTU 2024: saiba quais os critérios para se ISENTAR da cobrança
IPTU 2024: saiba quais os critérios para se ISENTAR da cobrança. (Imagem FDR)

O valor exato do IPTU 2024 pode sofrer variações de acordo com a estrutura do imóvel e a alíquota estabelecida pela prefeitura da cidade onde ele se encontra. Para quem não sabe, o recolhimento deste tributo é investido em serviços e obras públicas no âmbito municipal. 

No entanto, o IPTU 2024 pode pesar no bolso de alguns contribuintes, razão pela qual determinados grupos podem ser contemplados pela isenção do tributo. O simples fato do cidadão estar em dia com as suas obrigações tributárias costuma ser um requisito que gera a isenção do tributo. Em algumas cidades, esse desconto pode chegar a ser de até 10%.

Como descobrir o direito à isenção do IPTU 2024?

É importante fazer a consulta de metragem do IPTU no carnê do imposto. Em caso de erros ou informações equivocadas, o valor também fica em desacordo com o que deveria ser pago de fato.

Para contestar esse tipo de equívoco, ou seja, IPTU com metragem errada, o contribuinte tem 90 dias a partir da data de vencimento da primeira parcela ou parcela única se o pagamento for realizado à vista, para solicitar a revisão de cálculo.

Durante esse período, a cobrança permanece suspensa, porque ela pode ser anulada ou corrigida, voltando a ser cobrada normalmente. Se a sua contestação for aprovada e acolhida, o pagamento será cancelado. Por outro lado, se o pedido for indeferido, você receberá o carnê de cobrança com novos vencimentos.

Isenção do IPTU 2024 por metragem

É preciso consultar a regulamentação do município, já que cada cidade aplica as regras próprias para cobrança. Por exemplo, há cidades em que há desconto ou isenção do IPTU 2024 para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda vitalícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Programa de Amparo Social ao Idoso.

Os requisitos para a isenção nesses casos são:

  • Não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade;
  • Viver no imóvel;
  • Ter até três salários-mínimos como rendimento mensal para isenção total;
  • Ter rendimento mensal entre três e cinco salários-mínimos para a isenção parcial;
  • Ter o imóvel como parte do patrimônio.

O que muitas pessoas ainda não sabem é que é possível ter direito à isenção do IPTU 2023 com base no tamanho do imóvel. Este é um privilégio concedido aos moradores da capital paulista

Imóveis verticais ou horizontais, baixo ou médio padrão, com valor venal de até R$ 160 mil, destinados à moradia ficam isentos do imposto na capital paulista. Ou seja, um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU 2024 se o seu valor venal não fizer parte do mínimo para se encaixar nos imóveis isentos.

Regras do IPTU gratuito para aposentados do INSS

  •  Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizar o seu único imóvel como residência;
  • Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
  • Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Modelos de IPTU gratuito

Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado. 

  • Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
  • Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
  • Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00); 

Como solicitar a isenção do IPTU 2024

Se você se encaixa nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos: 

  • Cópia do documento de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de renda;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Certidão de valor venal do imóvel.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.