O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve passar por mudanças significativas para 2024. Alterações em saques, por exemplo, tendem a ser divulgadas para aqueles que são beneficiados pelo repasse. Entenda o que pode mudar no próximo ano.
As mudanças deverão afetar os trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia. Vale lembrar, no entanto, que ainda não há definição oficial sobre as modificações. Contudo, alguns detalhes já estão sendo analisados.
O FGTS foi criado na década de 60 como uma forma de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Mas, com o passar dos anos novas formas de saque foram criadas.
Confira as possíveis mudanças do FGTS
- Um projeto do governo federal avalia a exclusão da modalidade de saque;
- A avaliação é de que a retirada parcial traz prejuízos ao trabalhador;
- O entendimento existe por conta da restrição de saque que é praticada quando o trabalhador adere a modalidade;
- Ao optar pelo saque-aniversário, ele passa a ter a retirada do saldo completo do fundo restrita;
- Dessa forma, quando é demitido sem justa causa, ele é impossibilitado de retirar os valores;
- Única retirada permitida é a da multa de 40% do FGTS;
- A medida é considerada injusta pelo governo federal, já que bloqueia um dinheiro que já é do trabalhador por direito;
- A intenção é de que todos os trabalhadores retornem para o esquema comum de retirada;
- No entanto, um dos entraves para a mudança é o fato de que alguns trabalhadores já adiantaram a retirada pelos próximos anos;
- Por isso, uma das alternativas estudadas é que o trabalhador possa realizar a retirada do fundo mesmo em caso de adesão ao saque-aniversário;
- No entanto, ele será impossibilitado de retornar a modalidade, caso ela continue existindo;
- Uma definição sobre o caso deverá ser confirmada nos próximos meses.
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