Aposentadoria do INSS: Quem pode se aposentar com as regras anteriores à reforma? Confira possibilidades

Pontos-chave
  • Reforma de 2019 mudou a aposentadoria em todo o país
  • Regras de transição passam por mudanças todos os anos
  • O Direito Adquirito pode ser a sua chance de usar as regras anteriores

As regras de aposentadoria do INSS mudaram em 2019 com a Reforma da Previdência. Mas, ainda é possível se aposentar com as regras anteriores à mudança, que geralmente são mais vantajosas.

Aposentadoria do INSS: Quem pode se aposentar com as regras anteriores à reforma? Confira possibilidades
Aposentadoria do INSS: Quem pode se aposentar com as regras anteriores à reforma? Confira possibilidades (Imagem: FDR)

Em 2019 os brasileiros vivenciaram a Reforma da Previdência, que mudou as regras de aposentadoria do INSS. Com o texto ficou mais difícil se aposentar e o valor do benefício foi reduzido. Mas, para alguns brasileiros é possível usar as regras anteriores.

Como se aposentar com as regras anteriores à reforma?

Esse recurso está disponível apenas aos trabalhadores que conseguirem comprovar que cumpriram os requisitos para a aposentadoria até 13 de novembro de 2019 através do chamado “Direito Adquirido”. Antes era necessário:

  • Aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 anos para homens + 15 anos de contribuição.
  • Por tempo de contribuição: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para as mulheres, sem idade mínima.

Além disso, o valor também era diferentes antes; antes da reforma o valor do benefício, por exemplo, era definido a partir de 80% da maior média salarial do profissional desde 1994, ou seja, 20% eram descartados.

Agora, para manter esses 80% é necessário ter mais tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social do que o mínimo.

Atualmente a nova regra garante 60% da média de todos os salários do trabalhador que completar 15 anos de contribuição, se mulher ou 20 anos, se homem.  A partir disso a cada ano são acrescentados 2 pontos percentuais ao cálculo.

Com isso, o benefício integral só é pago após 35 anos de contribuição, se mulher, e 40, se homem.

Para quem já se aposentou e quer pedir a revisão da aposentadoria o prazo é de 10 anos, contados a partir da primeira data de recebimento do valor.

Como são vários tipos de aposentadoria, a recomendação é que o trabalhador analise a sua situação para decidir qual a melhor opção para si.

Vale lembrar que é necessário cumprir o tempo de carência de 180 meses para solicitar a aposentadoria nas regras anteriores.

Aposentadoria do INSS: Quem pode se aposentar com as regras anteriores à reforma? Confira possibilidades (Imagem: FDR)
Aposentadoria do INSS: Quem pode se aposentar com as regras anteriores à reforma? Confira possibilidades (Imagem: FDR)

Aposentadoria em 2024

Com as regras de transição o sistema de aposentadoria da Previdência Social vai mudando anualmente até que seja atingida a meta. Com isso, em 2024 para se aposentar é necessário observar as alterações; veja:

PontosEm 2024 os trabalhadores terão que ter 101 pontos, se homem; e 91 se mulher. Além disso, o trabalhador também deve ter:

  • Homens: 35 anos de contribuição
  • Mulheres: 30 anos de contribuição

Idade progressivaEm 2024 para se aposentar vai ser necessário ter 63 anos e 6 meses, se homem; e 58 anos e 6 meses, se mulher.

Idade mínima – Em 2024 para se aposentar é necessário ter, pelo menos, 15 anos de contribuição e 65 anos, se homem; ou 62 anos, se mulher. Além de, pelo menos 15 anos de contribuição.

Esse tipo de aposentadoria atingiu neste ano o limite estabelecido pela Previdência Social.

Há ainda os pedágios que foram criados para complementar a contribuição do segurado.

Lembrando que todos aqueles que não atingiram as regras em 2019 são enquadrados nas regras atuais e devem ficar atentos às mudanças que são feitas anualmente, como o aumento da idade mínima.

Como se aposentar?

O processo de pedir a aposentadoria acabou ficando mais fácil nos últimos anos com o uso da internet. Através do Meu INSS é possível:

  • Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência
  • Solicitar Aposentadoria por Idade Rural
  • Solicitar Aposentadoria por Idade Urbana
  • Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
  • Solicitar Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

Além de realizar simulação da aposentadoria e solicitar o acréscimo de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez). O sistema também permite o acompanhamento do pedido de aposentadoria ou revisão.

Em algumas situações os segurados nem mesmo precisam comparecer até uma agência do INSS para passar por perícia médica.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.