Titular do BPC recebe autorização para solicitar empréstimo consignado pelo INSS

Foi aprovada a liberação de empréstimo consignado para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), este não é um pagamento previdenciário, mas assistencial. Por isso, recebe poucos benefícios extras, além do salário.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o BPC. Em outras palavras, os ministros entenderam que é legal ofertar este tipo de crédito pessoal em que há desconto no pagamento do benefício.

Como funciona o consignado para o BPC

O empréstimo pessoal no sistema de consignado tem como ponto forte o desconto no pagamento do salário. Aposentados e pensionistas do INSS recebem as melhores taxas neste tipo de produto, e agora os titulares do BPC também poderão ser beneficiados.

Os juros são reduzidos porque as chances de inadimplência são muito baixas, já que o pagamento acontece com desconto direto no benefício do cidadão. A contração é feita em um banco que possuí convênio com o INSS, e funciona dentro das seguintes regras:

• Até 35% do seu benefício pode ser comprometido com operações em consignado;
  • 30% para contratar empréstimo pessoal;
  • 5% para cartão de crédito.
• O prazo para quitar o empréstimo são 84 meses;
• Taxa de juros segue a mesma de aposentados e pensionistas, hoje de no máximo 1,80% ao mês.

Onde pedir empréstimo consignado do BPC

O pedido do empréstimo consignado do BPC deve acontecer em um banco credenciado. Em setembro deste ano, quando o produto foi autorizado para este público, o InfoMoney consultou 12 bancos e trouxe a seguinte tabela de confirmação da oferta.