Foi aprovada a liberação de empréstimo consignado para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), este não é um pagamento previdenciário, mas assistencial. Por isso, recebe poucos benefícios extras, além do salário.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o BPC. Em outras palavras, os ministros entenderam que é legal ofertar este tipo de crédito pessoal em que há desconto no pagamento do benefício.
Como funciona o consignado para o BPC
O empréstimo pessoal no sistema de consignado tem como ponto forte o desconto no pagamento do salário. Aposentados e pensionistas do INSS recebem as melhores taxas neste tipo de produto, e agora os titulares do BPC também poderão ser beneficiados.
Os juros são reduzidos porque as chances de inadimplência são muito baixas, já que o pagamento acontece com desconto direto no benefício do cidadão. A contração é feita em um banco que possuí convênio com o INSS, e funciona dentro das seguintes regras:
- Até 35% do seu benefício pode ser comprometido com operações em consignado;
- 30% para contratar empréstimo pessoal;
- 5% para cartão de crédito.
- O prazo para quitar o empréstimo são 84 meses;
- Taxa de juros segue a mesma de aposentados e pensionistas, hoje de no máximo 1,80% ao mês.
Onde pedir empréstimo consignado do BPC
O pedido do empréstimo consignado do BPC deve acontecer em um banco credenciado. Em setembro deste ano, quando o produto foi autorizado para este público, o InfoMoney consultou 12 bancos e trouxe a seguinte tabela de confirmação da oferta.
| Banco | Juro do empréstimo pessoal consignado (BCP) | Cartão de crédito consignado (BCP) |
| Pagbank | a partir de 1,70 a.m | não oferece |
| C6 Bank | até 1,91% a.m (limite legal) | não informou |
| Banco do Brasil | 1,76% a 1,89% a.m | não informou |
| Itaú Unibanco | até 1,91% a.m (limite legal) | não oferece |
| Bradesco | 1,91% a.m (limite legal) | 2,83% a.m (limite legal) |
| Santander Brasil | não informou | não informou |
