Titular do BPC recebe autorização para solicitar empréstimo consignado pelo INSS

Foi aprovada a liberação de empréstimo consignado para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), este não é um pagamento previdenciário, mas assistencial. Por isso, recebe poucos benefícios extras, além do salário.

Titular do BPC recebe autorização para solicitar empréstimo consignado pelo INSS
Titular do BPC recebe autorização para solicitar empréstimo consignado pelo INSS (Imagem FDR)

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o BPC. Em outras palavras, os ministros entenderam que é legal ofertar este tipo de crédito pessoal em que há desconto no pagamento do benefício.

Como funciona o consignado para o BPC

O empréstimo pessoal no sistema de consignado tem como ponto forte o desconto no pagamento do salário. Aposentados e pensionistas do INSS recebem as melhores taxas neste tipo de produto, e agora os titulares do BPC também poderão ser beneficiados.

Os juros são reduzidos porque as chances de inadimplência são muito baixas, já que o pagamento acontece com desconto direto no benefício do cidadão. A contração é feita em um banco que possuí convênio com o INSS, e funciona dentro das seguintes regras:

  • Até 35% do seu benefício pode ser comprometido com operações em consignado;
    • 30% para contratar empréstimo pessoal;
    • 5% para cartão de crédito.
  • O prazo para quitar o empréstimo são 84 meses;
  • Taxa de juros segue a mesma de aposentados e pensionistas, hoje de no máximo 1,80% ao mês.

Onde pedir empréstimo consignado do BPC

O pedido do empréstimo consignado do BPC deve acontecer em um banco credenciado. Em setembro deste ano, quando o produto foi autorizado para este público, o InfoMoney consultou 12 bancos e trouxe a seguinte tabela de confirmação da oferta.

Banco  Juro do empréstimo pessoal consignado (BCP) Cartão de crédito consignado (BCP)
Pagbank a partir de 1,70 a.m não oferece
C6 Bank até 1,91% a.m (limite legal) não informou
Banco do Brasil 1,76% a 1,89% a.m não informou
Itaú Unibanco até 1,91% a.m (limite legal) não oferece
Bradesco 1,91% a.m (limite legal) 2,83% a.m (limite legal)
Santander Brasil não informou não informou

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]