Receita traz grande mudança para o CNPJ do MEI excluindo exigência

Desde o dia 15 de novembro, a Receita Federal implementou um novo formato de cadastro para o Microempreendedor Individual, simplificando ainda mais o processo. Essa iniciativa visa agilizar a abertura do CNPJ do MEI, proporcionando benefícios a milhares de microempreendedores em todo o país.

Receita traz grande mudança para o CNPJ do MEI excluindo exigência
Receita traz grande mudança para o CNPJ do MEI excluindo exigência. (Imagem: FDR)

O CNPJ do MEI agora conta com um processo de cadastro mais fluido, em conformidade com as diretrizes institucionais da Receita Federal. Essa mudança busca simplificar e acelerar a obtenção do registro, tornando o procedimento mais acessível e menos burocrático para os microempreendedores.

No Portal do Empreendedor, a mudança mais notável no cadastro do MEI é a remoção do campo para inserção do Nome Fantasia no Formulário do Microempreendedor Individual. Essa alteração traz benefícios como economia de tempo e redução de erros no preenchimento, melhorando a experiência do usuário.

A exclusão do campo de Nome Fantasia no cadastro do Microempreendedor Individual não apenas otimiza o preenchimento, mas também contribui para a integridade e conformidade do CNPJ do MEI

Essa medida é essencial para garantir a consistência dos dados da empresa, minimizando divergências ou equívocos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Abaixo você confere o passo a passo de como obter um CNPJ do MEI. Acompanhe!

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O que é preciso para ter um CNPJ do MEI?

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

Passo a passo para abrir um CNPJ do MEI 

  1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
  3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
  4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
  6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
  7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um CNPJ do MEI 

Quais são os direitos do MEI?

Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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