Duas novidades foram anunciadas para o Microempreendedor Individual. O MEI que deseja investir no próprio negócio, mas que precisa de recursos, poderá solicitar um cartão de crédito ou um empréstimo de modo facilitado junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
O BNDES tem como principal objetivo principal financiar, a longo prazo, investimentos em todos os segmentos da economia brasileiro, começando pelo MEI.
Neste sentido, uma das alternativas disponíveis é o cartão de crédito, viabilizado exclusivamente para que os microempreendedores parcelem compras em até 48 parcelas mensais fixas.
Logo, com um limite de até R$ 2 milhões por banco emissor, o cartão de crédito para MEI pode ser usado para adquirir bens e serviços credenciados, como:
- Máquinas;
- Equipamentos;
- Partes;
- Peças
- Componentes;
- Insumos para a produção;
- Materiais para a construção;
- Mobiliário;
- Eletrônicos;
- Serviços de Inovação e embalagens;
- Softwares;
- Veículos; etc.
Cartão de crédito do MEI
A taxa de juros do cartão de crédito do MEI sofre variações mensalmente, mas pode ser consultada pelo Portal de Operações do Cartão BNDES. Em novembro, por exemplo, esta é de 1,52%. Já a taxa administrativa pode ser cobrada pelo banco emissor no ato da abertura do crédito, não podendo ultrapassar 2% sobre o limite concedido.
É importante explicar que o cartão de crédito do BNDES não se limita ao MEI, podendo ser solicitado também por micro, pequenas e médias empresas, clubes, sindicatos e associações. Entretanto, a empresa deve ter controle nacional com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
A solicitação está sujeita à apresentação do CNPJ regular e que esteja em dia com as certidões e tributos federais. O MEI, em contrapartida, precisa apenas apresentar o CNPJ regular e o faturamento anual de até R$ 360 mil.
O pedido inicial pode ser feito pelo portal online, mas a etapa final para emissão do cartão requer o comparecimento do titular da empresa junto ao banco comercial emissor. Na ocasião, será preciso apresentar uma conta jurídica junto a toda a documentação necessária.
Empréstimo para o MEI
Além do cartão, o BNDES também oferece um empréstimo de até R$ 20 mil para capital de giro que pode ser aplicado em investimentos como obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, compra de insumos e materiais.
O Microcrédito BNDES é direcionado para pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário.
A taxa de juros do empréstimo é negociada entre o agente operador e o cliente, não podendo exceder 4% ao mês, já levando em consideração todos os encargos. A taxa administrativa poderá ser cobrada pelo agente operador no ato da abertura de crédito, não ultrapassando 3% sobre o valor financiado. O pedido deve ser feito na internet, por meio do Canal MPME.
