Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é preciso estar atento às novidades que aparecem. Uma delas é a possibilidade de também estar inserido no Bolsa Família. No entanto, alguns critérios devem ser cumpridos. Saiba mais sobre a questão.
São os critérios impostos pelo governo federal que determinam se o MEI está dentro do regime de pagamentos do órgão. Por isso, se faz necessário que o microempreendedor esteja atento às novidades da sua área.
Quem pode ser MEI?
- Empreendedores que possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Que não são sócias, administradoras ou titulares de outra empresa;
- Contam com, no máximo, um funcionário contratado;
- Exercem uma das 450 atividades registradas.
- Caso atenda essas regras, o microempreendedor pode ter direito ao recebimento de alguns benefícios pagos pelo Governo Federal, incluindo o Bolsa Família.
Como o MEI pode receber o Bolsa Família?
- Programa social tem como principal critério de inclusão a renda familiar per capita;
- Atualmente, limite é de R$ 218,00 por pessoa;
- Dessa forma, caso o faturamento do MEI não ultrapasse esse total, ele está apto a solicitar o benefício do Bolsa Família;
- Para tal, é preciso estar cadastrado no CadÚnico;
- Processo pode ser efetuado na unidade do CRAS mais próxima da residência do empreendedor;
- Microempreendedor deverá comparecer ao local com documento de identificação com foto e CPF dos demais integrantes da família;
- Caso atenda os critérios do Bolsa Família, microempreendedor poderá passar a fazer parte do programa;
- Mensalmente, o Ministério do Desenvolvimento Social realiza a inclusão de novos beneficiários;
- Por mês, eles recebem o valor mínimo de R$ 600 por meio do Caixa Tem;
- Vale lembrar que, se o faturamento ultrapassar o limite do programa de transferência de renda, o benefício pode ser cortado.
