Formulário de inscrição e atualização do MEI é modificado; Veja as mudanças

Sistema de inscrição e atualização do MEI acaba de passar por mudanças. Empreendedores terão processo mais simples para os dois procedimentos. Além disso, uma importante informação acaba de ser inserida no sistema.

Formulário de inscrição e atualização do MEI é modificado; Veja as mudanças
Formulário de inscrição e atualização do MEI é modificado; Veja as mudanças. (Imagem: FDR)

O Portal do Empreendedor acaba de ser atualizado pelo Governo Federal. Com isso o MEI de todo o país terá um processo mais simples para a atualização e inscrição. As atualizações são voltadas a melhorar a experiência dos microempreendedores.

Mudanças no Portal do Empreendedor

  • Formulário simplificado: Com a exclusão do campo “Nome Fantasia”.
  • Emissão de mensagens: Melhorias foram implementadas para tornar as mensagens mais claras e eficientes para os usuários.
  • TAGS: Agora o sistema conta com tags que ajudam na identificação de quais as informações são públicas

Informações do MEI que são públicas

Com o uso das tags os empreendedores têm a oportunidade de não inserir informações pessoais ao fazer o cadastro de formalização. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as informações públicas são:

  • Identificação: – CPF, Nome Empresarial, Nome do Empresário, Telefone para Contato, E-mail e Capital Social.
  • Atividades: Ocupação Principal, Ocupações Secundárias, Código CNAE Principal, Descrição CNAE Principal e Forma de Atuação.
  • Endereço Comercial: CEP, Tipo de Logradouro, Logradouro, Número, Complemento, Bairro/Distrito, Município e UF

Informações necessárias para se formalizar como MEI

  • Conta br de nível prata ou ouro para brasileiros, veja como aumentar; ou nível bronze para estrangeiros.
  • RG
  • Dados de contato e endereço.
  • Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Os estrangeiros também vão precisar dos seguintes dados:

  • País de nacionalidade, conforme cadastro CPF.
  • Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal (PF).

O cadastro pode ser feito no Portal do Empreendedor.

Vantagens de se formalizar como MEI

  • Obter o CNPJ;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Possibilidade de vender para o governo;
  • Acesso a serviços bancários específicos;
  • Pagamento de tributos simplificados e mais baratos;
  • Acesso aos benefícios previdenciários, saiba quais.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.