O número de microempreendedores individuais (MEIs) não para de crescer no Brasil. Mesmo com tanta popularidade, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a formalização, especialmente quando se trata da possibilidade de abrir duas empresas com o mesmo CPF.
O Governo Federal criou a oportunidade de os cidadãos se tornarem MEIs, com o objetivo de oferecer maior segurança aos empreendedores que atuavam informalmente em seus negócios. Hoje, existem mais de 14 milhões de microempreendedores em atividade no país, representando cerca de 70% de todas as empresas em funcionamento no Brasil.
Apesar do crescimento significativo desse grupo, ainda há algumas questões comuns a serem esclarecidas. Uma dessas dúvidas está relacionada à possibilidade de abrir mais de uma empresa usando o mesmo documento. É importante destacar que uma das regras para a formalização do MEI é que os empreendedores não podem ser sócios ou proprietários de outras empresas, o que também se aplica aos microempreendedores.
Sendo assim, se um MEI desejar ser sócio de outra empresa, por exemplo, ele terá que se desvincular dessa modalidade. No entanto, existem outras formas de formalizar uma empresa além do registro como MEI, como é o caso do Empresário Individual (EI). Apesar da semelhança no nome, essa categoria costuma ser mais burocrática e recebe maior cobrança nas taxas, no entanto, é permitida a sociedade com outras empresas de ramos distintos.
Como abrir uma empresa MEI
Se você está interessado em se registrar como microempreendedor individual (MEI), veja os requisitos fundamentais:
- Faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a cerca de R$ 6.750 por mês.
- Contratar apenas um funcionário, observando as leis trabalhistas e pagando-o de acordo com o piso salarial da categoria.
- Não ser sócio ou proprietário de outras empresas.
Além disso, é preciso pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui todos os impostos obrigatórios para sua categoria (seja comércio, indústria ou prestação de serviços). Esse documento também inclui a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social.
