Manter uma empresa não é simples, se o cidadão não tiver responsabilidade financeira e dinheiro para investir fica ainda mais difícil. Na pandemia visando salvar os empreendimentos que estavam à beira da falência, o governo criou um programa para impulsiona-los. Hoje, quem deseja aumentar a renda do MEI (Micro Empreendedor Individual) ainda pode fazer a contratação.
É por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) que o pequeno empreendedor poderá impulsionar suas vendas e lucros. Esse é um tipo de empréstimo do governo que foi criado na época da pandemia com o objetivo de salvar os empreendimentos que corriam risco de fechar. Válido inclusive para os menores, como o MEI.
Isso porque, para ser um micro empreendedor individual é preciso ter um faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, em torno de R$ 6.750 todos os meses. Esse tipo de negócio não pode contratar mais que um funcionário ou abrir uma filial. Além disso, os seus proprietários são proibidos de ser sócio ou dono de uma outra empresa. Ou seja, o MEI é para empreendimentos mais compactos.
Ainda assim, o Pronampe atinge essas empresas e pretende liberar crédito para que elas consigam movimentar seu caixa. Desde a sua criação, em maio de 2020, o programa tem passado por renovações não só não suas regras, mas também na liberação de recursos. Embora tenha sido uma iniciativa do último governo, a gestão atual decidiu dar continuidade a esse programa.
Como MEI pode contratar o Pronampe?
No mais recente lançamento de recursos pelo Pronampe, o governo federal anunciou regras como: seis anos para pagamento, carência de 12 meses para a primeira parcela, juros limitam-se a 6% ao ano, mais a Selic, limite de até R$ 150 mil para empréstimo. O valor a ser emprestado vai depender do faturamento anual do MEI.
Para conseguir o empréstimo é preciso autorizar que os bancos consultem justamente o seu faturamento. Para isso o empreendedor deve:
- Acessar o e-CAC com login pelo Gov.br;
- Escolha a opção “Pronampe”, em seguida “Compartilhamento de dados”;
- Informe quais instituições bancárias poderão consultar seus dados;
- Siga o passo a passo até receber um código via SMS para autorizar na tela do portal e-CAC;
- Confirme o código e a autorização estará concluída;
- Procure uma (ou todas) as instituições autorizadas para simular o empréstimo, e fazer a contratação direto com o banco.
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