Criada em 2020, a modalidade de saque-aniversário do FGTS possibilita que trabalhadores formais realizem a retirada de parte dos valores do fundo anualmente. Em dezembro, o saque estará liberado para os aniversariantes do mês.
A retirada dos valores é liberada no primeiro dia útil do mês e segue até o último dia útil. Para ter acesso aos valores, é preciso que o trabalhador opte pela modalidade de saque-aniversário.
O processo pode ser realizado online, por meio do aplicativo ou site do FGTS, que está disponível neste link. Ao entrar na plataforma, ele deverá pesquisar pela opção saque-aniversário. Em seguida, será preciso ler os termos e condições e prosseguir com a adesão.
No entanto, vale lembrar que, ao realizar o procedimento o trabalhador passará a ter seu Fundo de Garantia regido por novas regras.
Saiba como funciona o saque-aniversário do FGTS:
- Modalidade está disponível para quem possui vínculo de emprego formal e saldo no fundo;
- Ao realizar a adesão, o trabalhador pode sacar anualmente parte do valor;
- Além disso, algumas instituições financeiras também ofertam a antecipação do saque;
- No entanto, ao mudar o regime de saque, o trabalhador opta por deixar de receber o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa;
- Dessa forma, ao ser desligado, ele receberá apenas o valor da multa rescisória de 40%;
- Já o saldo restante permanecerá bloqueado durante dois anos;
- Uma medida proposta pelo Governo Federal prevê a mudança nas regras;
- Caso seja aprovada, ela poderá liberar o saque completo do Fundo de Garantia para quem aderiu ao saque-aniversário;
- No entanto, o trabalhador será impedido de retornar a modalidade;
- Porém, como a medida ainda não foi votada formalmente, não existe previsão para a mudança nos critérios.
Confira mais detalhes sobre as formas de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.
