O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu o tempo médio de concessão dos benefícios previdenciários para 57 dias. Este é o menor nível já identificado dentro do período de análise que considerou os últimos três anos.
O dado foi obtido através do Boletim Estatístico da Previdência Social de setembro. Neste mesmo mês, a fila de espera por requerimentos do INSS batia a marca de 1,6 milhão de pedidos.
De acordo com a série histórica, o primeiro mês com tempo médio de concessão inferior a 57 dias foi em setembro de 2020, com 43 dias de espera. Perante a lei, o prazo máximo de espera pela resposta de um pedido ao INSS é de 45 dias.
No entanto, em outubro de 2022 a demora chegou a 100 dias. Neste sentido, o Ministério da Previdência Social afirmou que tem se empenhado para assegurar a ampliação na quantidade de perícias médicas realizadas mensalmente.
Assim, é possível atribuir a melhoria no tempo de espera para a análise dos pedidos ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, cuja lei foi sancionada neste mês de novembro. Vale mencionar que, o número de benefícios equivalentes a um salário mínimo ultrapassou 39 milhões.
Já o contingente de aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social chegou a 39.036.865 em novembro. Portanto, o INSS retomou o pagamento dos bônus por produtividade aos servidores que trabalharem além da jornada regular a fim de reduzir a fila de espera.
Mudanças na fila do INSS com o programa de produtividade
- As perícias médicas podem ser realizadas por telemedicina.
- Um comitê de acompanhamento do programa vai monitorar e avaliar periodicamente seus resultados.
- Foi retomado o pagamento de bônus a servidores, que receberão R$ 68 por tarefa, e os médicos peritos ganharão R$ 75 por perícia. Esses valores não serão incorporados à remuneração.
- Com isso, o governo espera reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS para 45 dias, como manda a lei.
Podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que estejam trabalhando no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
A nova medida adotada pelo INSS autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos que ainda não foram avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
A iniciativa também possibilita a análise documental (Atestemed), autorizando perícias médicas por telemedicina. Um levantamento feito pela Previdência Social aponta que o número de segurados do INSS contemplados por auxílios de até um salário mínimo é de 26.168.062.
Já os que ganham acima do piso previdenciário somam 12.868.803 pessoas. No mês passado, o total de cidadãos que recebiam benefícios assistenciais era de 5.669.984, e outras 33.231.895 pessoas recebiam pagamentos previdenciários — sendo 20.914.044 com vencimentos até R$ 1.320 e 12.317.851 que ganhavam acima do piso nacional.
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