INSS pode ter NOVA taxação em 2024 reduzindo benefício dos aposentados

Voltou a ser falado entre o Ministério da Previdência Social e os bancos um dos assuntos que mais repercutiram neste ano. Trata da liberação de empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que passou por algumas mudanças nos últimos meses, e deve sofrer novas em 2024.

A queda de braço entre o governo federal representado pelo Ministério da Previdência, e os bancos, tem haver com a cobrança de juros no empréstimo consignado do INSS. Para o ministro Carlos Lupi, sempre que houver redução na taxa de juros da Selic também deve haver mudança neste produto.

No entanto, esta seria a terceira redução seguida no teto de juros, o que causou desagrado por parte das instituições bancárias. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), com a taxa cada vez mais baixa, a oferta da linha de crédito fica comprometida e tem diminuído.

“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos“, diz nota da instituição.

Em março, quando o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) propôs redução do teto de juros, os bancos não concordaram com o valor estipulado de 1,7% ao mês. Na ocasião as instituições chegaram a suspender novos créditos, e retomaram apenas quando o juros máximo subiu para 1,97% ao mês.

Como funciona o empréstimo consignado do INSS?

Diferente do empréstimo pessoal que autoriza o pagamento via débito em conta, ou por boleto, o empréstimo consignado debita o valor da parcela do salário do cidadão. No caso do INSS, o desconto é feito na aposentadoria ou na pensão, vale para pagamentos vitalícios.

Neste ano quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) passou a ter direito de contratar o crédito consignado também. Para os bancos o empréstimo é mais seguro porque como o salário é vitalício e o desconto acontece neste pagamento, não há como existir inadimplência.

Para contratar basta:

• Procure o banco do seu interesse, não precisa ser necessariamente onde recebe seu benefício;
• Solicite a liberação do empréstimo consignado, e veja quanto pode ser emprestado, número de parcelas e a taxa de juros;
• Envie o comprovante de segurado do INSS (a carteirinha, por exemplo), e outros documentos;
• Confirme com o banco a liberação do dinheiro que deve acontecer na sua conta;
• Na data marcada o banco passa a descontar da sua aposentadoria a quantia referente a parcela do crédito.

Margem do consignado do INSS

A margem do consignado do INSS nada mais é do que o máximo que pode ser descontado daquele pagamento para pagar empréstimo. Da margem total há uma quantia que pode ser comprometida para crédito financeiro, outra para o cartão de crédito e ainda para o cartão do benefício.

No caso do cartão, quando o valor da fatura ultrapassa o limite do consignado (débito em pagamento), o consumidor pode pagar de maneira separada. Ao todo, até 45% da aposentadoria ou pensão pode ser consignada em:

• 35% são para o empréstimo pessoal;
• 5% para o cartão de crédito;
• 5% para o cartão de benefício.

Nova taxa de juros do consignado do INSS

Na última segunda-feira (27) a reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) tratou sobre o novo teto de juros do empréstimo consignado do INSS. Mas, com a discordância entre o CNPS, os bancos e os sindicatos, foi marcada uma nova reunião para o dia 4 de dezembro.

O Ministério da Previdência quer reduzir ainda mais o teto, mas a Febraban acredita que esta não seja uma alternativa viável. Segundo a Federação, o volume médio de concessão por mês teve queda de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, conforme base de dados do Banco Central.

A proposta em discussão sugere:

• Empréstimo:
  • Como é hoje: 1,84% ao mês;
  • Como o governo quer: 1,77% ao mês.
• Cartão de crédito consignado, e cartão do benefício:
  • Como é hoje: 2,73% ao mês;
  • Como o governo quer: 2,62% ao mês;
  • Como os bancos querem: 2,67% ao mês.

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