O pagamento da indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil é uma determinação da Justiça. No entanto, ele pode não acontecer. Valor deve ser destinado a quem teve os dados vazados.
Há alguns meses a Justiça determinou o pagamento de indenização para quem teve os dados pessoais do Auxílio Brasil vazados. Na ocasião o juiz determinou que cada beneficiário receberá indenização de R$ 15 mil. A estimativa é de que 4 milhões de pessoas tiveram seus dados vazados.
Vazamento de dados do Auxílio Brasil
- Pelo menos 4 mil pessoas tiveram seus dados vazados em outubro de 202
- De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), esses dados foram divulgados ilegalmente correspondentes bancários.
- Segundo o levantamento, foram vazados: endereço completo; data de nascimento; número de celular; números do NIS e do CadSUS; valor do benefício.
- Com esses dados foi possível entrar em contato com os beneficiários para oferta de empréstimos e outros produtos financeiros.
Indenização do Auxílio Brasil pode não ser paga
- A decisão do Juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada a partir da ação aberta pelo Instituto Sigilo contra a União Federal, a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Pela decisão as partes deveriam pagar 40 milhões de reais por danos morais coletivos que seriam revestidos em um Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
- O pagamento dos R$ 15 mil para cada pessoa afetada seria feito a partir desse fundo.
Caixa não paga indenização do Auxílio Brasil
- A Caixa já deixou claro que não pretende fazer os pagamentos e informou que recorreu da decisão.
- Com isso o pagamento da indenização ainda é incerto.
- Segundo os representantes do banco, não foram encontradas provas de vazamento. O banco também afirma que mantêm a segurança dos dados dos seus clientes.
- Com o banco recorrendo da decisão o pagamento pode não acontecer agora.
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