4 milhões de pessoas poderão receber a indenização do Auxílio Brasil nesse mês de outubro. Determinação da Justiça autorizou o pagamento de R$ 15 mil para esse grupo de brasileiros. Saiba mais e veja se você pode receber.
No último mês de setembro a Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica pague indenização do Auxílio Brasil. Ao todo, cerca de 4 milhões de pessoas receberão o valor de R$ 15 mil.
A estimativa é de que os pagamentos resultem em um montante de R$ 56 milhões.
Indenização do Auxílio Brasil
A decisão de indenizar parte dos beneficiários foi tomada após o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação mover uma ação.
O processo se baseou o vazamento de dados que aconteceu a partir dos bancos de dados partir de bancos de dados da Caixa, União e Dataprev.
Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal mostrou que os dados foram vazados para correspondentes bancários, que passaram a oferecer empréstimos e outros financiamentos a essas pessoas.
Na decisão o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, argumentou que os correntistas tinham confiança nos bancos e que o vazamento pode trazer mais prejuízos para essas pessoas.
“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, afirmou ele.
Além da indenização, a decisão também determina o pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.
Como saber se tenho direito a indenização do Auxílio Brasil?
A Caixa ainda deve entrar com recurso contra a decisão; ou seja, ainda não há informações sobre quando os pagamentos serão feitos.
Na sentença o juiz determinou que a Caixa notifique os beneficiários que receberão a indenização; no entanto, com a possibilidade de recurso será necessário aguardar um pouco.
Atualmente não há como saber quem receberá a indenização determinada pela Justiça Federal.
